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Salários da função pública pagam metade dos cortes: 2,7 mil milhões
A despesa com salários vai ser o principal terreno dos cortes no Estado previstos até 2017. Entre 2013 e 2017, os gastos com remunerações públicas vão passar de 10,6% do produto interno bruto (PIB) para 8,4% do PIB previsto para 2017. Em termos absolutos, esta despesa vai encolher 2713 milhões de euros, o que representa quase metade (45%) da meta da consolidação, prevista no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). As prestações sociais vão contribuir com 34% do esforço. Afinal, sublinhou ontem o primeiro-ministro, “quase 78% da despesa do que o Estado paga são salários, transferências sociais e juros da dívida pública”, e nesta rubrica Passos Coelho não vai tocar (ver pág. 4).
O DEO prevê uma redução de 15,8% em cinco anos na factura do Estado com salários, entre 2013 e 2017. Esta diminuição tem como ponto de partida um ano em que esta despesa foi temporariamente inflacionada pela reposição de um subsídio aos funcionários públicos. Também por isso, os cortes nos gastos com os salários no Estado vão ser concentrados em 2014 e 2015 – em cada ano esta rubrica encolhe mil milhões de euros.
Embora não identifique medidas concretas de consolidação, o DEO 2013/17 mostra que o governo não modificou as áreas em que quer cortar mais. Aliás, o documento do ano passado já previa que o principal contributo viesse da diminuição das despesas com pessoal, que deveriam passar de 10,1% para 8,8% do PIB em 2016. A nova versão prevê que esta rubrica pese 8,7% do produto em 2016 e 8,4% em 2017.
Só que a estratégia para atingir a meta tem de mudar por causa do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios. A alternativa passa pelas rescisões voluntárias no Estado, mas também pela não renovação de contratos a prazo e pelo maior recurso à mobilidade especial. Em cima da mesa está ainda a simplificação das carreiras remuneratórias do Estado, processo que deve permitir diminuir a massa salarial eliminando suplementos remuneratórios.
Golpe nas prestações em 2014 A distribuição dos cortes na área das prestações sociais segue um padrão temporal semelhante, mas ainda mais concentrado. Entre 2013 e 2014, esta despesa irá encolher 1722 milhões de euros, o que vale 1,2% do PIB em apenas um ano. Os gastos deste ano reflectem a devolução de um dos subsídios aos pensionistas, mas as contas do governo estimam que o peso no PIB desta rubrica recue em 2014 para 22,7% do PIB, valor equivalente ao de 2012 quando foram retidos os dois subsídios aos pensionistas. Os cortes nas prestações não se limitam aos gastos com reformas e apanham também subsistemas de saúde de funcionários públicos e forças de segurança.
Entre 2013 e 2017, a poupança esperada nas prestações sociais é da ordem dos 2 mil milhões de euros, o que representa uma redução de 5,2%, a que deverão escapar os subsídios de desemprego (ver texto do lado).
Em sinal contrário está a despesa com juros da dívida pública. Embora o peso no PIB anual se mantenha em 4,4%, a partir de 2015 esta factura vai subir cerca de 450 milhões de euros, para os 7,5 mil milhões de euros em 2017 – isto se não houver um salto imprevisto nas taxas de juro, um dos grandes riscos deste programa. A subida de um ponto percentual nos juros pagos por Portugal a credores privados e institucionais (FMI e Fundo Europeu) teria um impacto muito forte a partir de 2015, fazendo a despesa anual disparar 1,3 mil milhões e mais de 2 mil milhões de euros em 2017.
ROUBAR SEMPRE AOS MESMOS NÃO.
O DEO prevê uma redução de 15,8% em cinco anos na factura do Estado com salários, entre 2013 e 2017. Esta diminuição tem como ponto de partida um ano em que esta despesa foi temporariamente inflacionada pela reposição de um subsídio aos funcionários públicos. Também por isso, os cortes nos gastos com os salários no Estado vão ser concentrados em 2014 e 2015 – em cada ano esta rubrica encolhe mil milhões de euros.
Embora não identifique medidas concretas de consolidação, o DEO 2013/17 mostra que o governo não modificou as áreas em que quer cortar mais. Aliás, o documento do ano passado já previa que o principal contributo viesse da diminuição das despesas com pessoal, que deveriam passar de 10,1% para 8,8% do PIB em 2016. A nova versão prevê que esta rubrica pese 8,7% do produto em 2016 e 8,4% em 2017.
Só que a estratégia para atingir a meta tem de mudar por causa do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios. A alternativa passa pelas rescisões voluntárias no Estado, mas também pela não renovação de contratos a prazo e pelo maior recurso à mobilidade especial. Em cima da mesa está ainda a simplificação das carreiras remuneratórias do Estado, processo que deve permitir diminuir a massa salarial eliminando suplementos remuneratórios.
Golpe nas prestações em 2014 A distribuição dos cortes na área das prestações sociais segue um padrão temporal semelhante, mas ainda mais concentrado. Entre 2013 e 2014, esta despesa irá encolher 1722 milhões de euros, o que vale 1,2% do PIB em apenas um ano. Os gastos deste ano reflectem a devolução de um dos subsídios aos pensionistas, mas as contas do governo estimam que o peso no PIB desta rubrica recue em 2014 para 22,7% do PIB, valor equivalente ao de 2012 quando foram retidos os dois subsídios aos pensionistas. Os cortes nas prestações não se limitam aos gastos com reformas e apanham também subsistemas de saúde de funcionários públicos e forças de segurança.
Entre 2013 e 2017, a poupança esperada nas prestações sociais é da ordem dos 2 mil milhões de euros, o que representa uma redução de 5,2%, a que deverão escapar os subsídios de desemprego (ver texto do lado).
Em sinal contrário está a despesa com juros da dívida pública. Embora o peso no PIB anual se mantenha em 4,4%, a partir de 2015 esta factura vai subir cerca de 450 milhões de euros, para os 7,5 mil milhões de euros em 2017 – isto se não houver um salto imprevisto nas taxas de juro, um dos grandes riscos deste programa. A subida de um ponto percentual nos juros pagos por Portugal a credores privados e institucionais (FMI e Fundo Europeu) teria um impacto muito forte a partir de 2015, fazendo a despesa anual disparar 1,3 mil milhões e mais de 2 mil milhões de euros em 2017.
ROUBAR SEMPRE AOS MESMOS NÃO.
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