4ª Dimensão - Clube de Política

É uma fraude milionária: 1,7 milhões de euros foi quanto o Estado deixou de arrecadar, entre 2003 e 2007, em impostos – 997.966 euros de IRC e 748.686 de IVA.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa encerrou há um mês a investigação e acusou 19 empresas, todas do ramo da construção civil, e 25 arguidos (alguns sócios gerentes das sociedades investigadas) de fraude fiscal qualificada, por terem declarado facturas falsas que lhes permitiram reduzir os impostos a pagar ao Fisco.
No centro deste esquema está a empresa ABCG – Construção Civil, Lda., criada em 1998 e que deixou de declarar actividade em 2003.
Esta sociedade, com sede em Lisboa, "veio a ser utilizada para emissão de facturação falsa, pelo seu gerente e por terceiros, que efectuaram entregas de facturas forjadas a várias dezenas de clientes/utilizadores/adquirentes".
O inquérito, dirigido pela 8.ª secção do DIAP, apurou a responsabilidade de 18 construtoras, sediadas em vários pontos do país, que durante cinco anos obtiveram facturas "junto da [empresa] ABCG e de terceiros que as emitiam em nome desta e com o seu conhecimento, com vista a deduzirem indevidamente o montante de IVA e empolarem os custos para efeitos de menor tributação de IRS e IRC".
Estas facturas, segundo o despacho de acusação, "não correspondiam a serviços efectivamente prestados" nem a "quaisquer transacções efectivas".
Os inspectores da Autoridade Tributária e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária examinaram extractos bancários, certidões e relatórios de contabilidade, e constataram que "a grande maioria" das facturas – relativas a obras supostamente realizadas em todo o país, incluindo na Madeira – "não discriminam o tipo de serviços prestados, o local, as horas e/ou metros quadrados facturados e o seu valor unitário".
Facturas impressas em tipografias diferentes
Além disso, a generalidade "não seguia uma sequência cronológica, existindo diversas situações de numeração repetida" – o que se "deve ao facto de existirem facturas impressas em mais de uma dezena de tipografias diferentes".
À custa deste esquema, algumas empresas conseguiram lucros na ordem dos 200 mil euros.
Enquanto umas já fizeram o pagamento voluntário dos impostos em falta, outras foram alvo de execução fiscal porque não regularizaram a sua situação tributária.
De resto, o MP não conseguiu notificar alguns arguidos do despacho de acusação porque, apesar das diligências de busca, não foram localizados pela Polícia, estando em paradeiro incerto.

MAIS UMA VEZ CÁ TEMOS AS FATURAS FALSAS.
DEPOIS VENDEM-SE OS CALOTES AO CITIGROUP POR 10%.
e ASSIM VAI O NOSSO DINHEIRINHO.