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Governo promete cortes até 15 de julho; dívida pode chegar a 140%
Publicado há 28 mins
O Governo comprometeu-se a concluir os cortes na despesa pública até 15 de julho. O FMI não aplica a taxa sobre as pensões se surgirem medidas equivalentes.
«Até ao final da sessão legislativa (15 de julho de 2013), vamos finalizar todas as alterações legislativas chave para implementar a revisão das despesas públicas, através da aprovação pelo Conselho de Ministros ou da submissão ao Parlamento, se necessário», lê-se na carta de intenções enviada por Vítor Gaspar e por Carlos Costa à presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.
A carta, datada de 12 de junho, está incluída na análise do FMI no âmbito da sétima avaliação do programa de assistência financeira a Portugal, hoje divulgada.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, referem ainda que foram identificadas medidas para reforçar a sustentabilidade, a eficiência e a equidade social dos programas de despesa e das funções do Governo.
Já o Fundo Monetário Internacional admite não aplicar a chamada Taxa Social Única sobre as pensões, uma das medidas que faz parte da reforma do Estado, desde que sejam encontradas medidas permanentes equivalentes.
«Depois do processo de consulta pública atualmente em curso, alguns elementos da reforma do Estado podem ainda ser alteradas - há, por exemplo, uma forte oposição à introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões - mas com o compromisso de as autoridades compensarem quaisquer mudanças com medidas permanentes equivalentes», refere o FMI, na sua análise no âmbito da sétima avaliação a Portugal, hoje divulgada.
A carta, datada de 12 de junho, está incluída na análise do FMI no âmbito da sétima avaliação do programa de assistência financeira a Portugal, hoje divulgada.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, referem ainda que foram identificadas medidas para reforçar a sustentabilidade, a eficiência e a equidade social dos programas de despesa e das funções do Governo.
Já o Fundo Monetário Internacional admite não aplicar a chamada Taxa Social Única sobre as pensões, uma das medidas que faz parte da reforma do Estado, desde que sejam encontradas medidas permanentes equivalentes.
«Depois do processo de consulta pública atualmente em curso, alguns elementos da reforma do Estado podem ainda ser alteradas - há, por exemplo, uma forte oposição à introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões - mas com o compromisso de as autoridades compensarem quaisquer mudanças com medidas permanentes equivalentes», refere o FMI, na sua análise no âmbito da sétima avaliação a Portugal, hoje divulgada.
João Paulo Meneses com Lusa
O GOVERNADOR DO BP JÁ FAZ PARTE DO GOVERNO.
ESTÁ EM CONSULTA PUBLICA A REFORMA DO ESTADO?
AS CARTAS DE INTENÇÕES SEM CONHECIMENTO DOS PORTUGUESES SÃO UMA FALTA DE RESPEITO AOS PORTUGUESES E AOS ORGÃOS DE SOBERANIA.
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