4ª Dimensão - Clube de Política

                                       

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• A Comissão Europeia entende que o chumbo de algumas medidas do Orçamento do Estado (OE) por parte do Tribunal Constitucional (TC) pode pôr em causa a política orçamental do Governo e precipitar um segundo pedido de resgate.

A conclusão é de um relatório interno da Comissão Europeia, enviado de Lisboa para Bruxelas na terça-feira ao final da tarde e que está a ser citado pela TSF nesta sexta-feira.

Segundo a TSF, a análise assinada pelo representante da Comissão, o português Luiz Pessoa, defende que qualquer activismo político por parte do TC, com o chumbo de algumas medidas do OE para 2014, pode provocar um segundo pedido de resgate.
No documento de quatro páginas, Luiz Pessoa explica que o executivo português está empenhado em cumprir as condições negociadas com a troika, mas vê o seu espaço de manobra cada vez mais reduzido com as decisões negativas dos juízes do Constitucional.
Luiz Pessoa sublinha ainda que as alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC mostraram-se sempre menos eficazes no âmbito do programa de ajustamento do que as medidas inicialmente apontadas pelo Governo, defendendo que ou os juízes do TC estão a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, ou assumem-se como uma real força de bloqueio que condiciona a política orçamental do Governo.
O representante de Bruxelas conclui ainda que a economia portuguesa mostra sinais de alguma recuperação, embora um segundo pedido de resgate possa originar uma crise política e derrubar o Governo.

ISTO ULTRAPASSA OS LIMITES DO RAZOÁVEL. NUM PAIS DECENTE E COM UM GOVERNO E UM PR A S
ERIO ESTE SENHOR ERA COLOCADO EM BRUXELAS SE APELO NEM AGRAVE.
É INDECENTE ESTE COMPORTAMENTO.
SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA DIGA DA SUA JUSTIÇA. O SEU SILÊNCIO É COMPROMETEDOR.