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Compensem lá isto
por FERNANDA CÂNCIO
O Governo diz que tem de cortar mais o salário dos funcionários porque não o
deixam despedir. Ou isso ou, garante, vem aí um novo resgate. E o primeiro
resgate, diz-nos todos os dias o mesmo Governo, existiu porque o Estado estava
sem dinheiro para cumprir o seu compromisso sagrado de pagar salários e pensões.
Daí que o Governo esteja a concentrar-se no objetivo de deixar de pagar salários
e pensões, para não ficar na tal situação de deixar de os pagar.
Confuso? Exemplifiquemos. Em 2012, invocando como objetivo "salvaguardar o emprego" e evitar "medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos", o Governo decidiu não pagar os subsídios de Natal e férias de funcionários e pensionistas ganhando mais de 600 euros, corte que acrescia ao já em vigor na função pública (entre 3,5 e 10% a partir de 1500 euros), feito pelo Governo anterior. Considerando excessiva a penalização dos mesmos, o Tribunal Constitucional deu visto negativo ao corte mas não obrigou à reversão, permitindo ao Governo empochar, só aí, cerca de dois mil milhões de euros. Mesmo assim, o défice foi de 6,6%: 1,6 pontos mais do que o objetivo de 5% (inicialmente acordado em 4,5%). Foi chato, mas o que interessa é a intenção. Para 2013, além de manter a diminuição salarial em vigor desde 2011, o Governo voltou a querer ficar com um subsídio dos funcionários. O mesmo para 90% da mesma prestação dos pensionistas, condenados ainda a pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), entre 3,5% e 10% do valor das pensões de 1350 euros a 3750 (com cortes até 40% no que exceda isso). Ao mesmo tempo, procedeu a uma alteração nos escalões do IRS e à cobrança de uma sobretaxa de 3,5%, apresentando-as como "compensação" da impossibilidade de cortar os subsídios (embora quisesse manter o corte de um). Desta vez, o TC obrigou o Governo a pagar o subsídio esbulhado a funcionários e pensionistas. Mas permitiu a CES e um corte no pagamento de horas extraordinárias na função pública mais a sobretaxa e os novos escalões - e sendo a mexida no IRS estimada em mais de 2,8 mil milhões, muito mais do que a "poupança" dos quatro subsídios em 2012, o Governo compensou à grande.
Ainda assim, o objetivo do défice de 2013, que começou por estar fixado em 4,5% e passou para 5,5%, não deverá ser cumprido - outra chatice. Já para 2014, para além de cortes retrospetivos nas pensões e aumento do horário de trabalho da função pública, o Governo que ficou com os subsídios para não despedir indiscriminadamente e aumentou o IRS por não o deixarem ficar com os subsídios propôs despedimentos indiscriminados, "requalificando" para o olho da rua uns 200 mil funcionários. Como o malvado do TC não deixou, vai ter, claro, de "compensar". Como? Com um novo corte salarial, quase equivalente ao corte dos subsídios que em 2013 compensou com o aumento do IRS que mantém em 2014. Agora não digam que isto não foi tudo muito bem (com)pensado.
ESTE GOVERNO PRECISA DE IR EMBORA.
Confuso? Exemplifiquemos. Em 2012, invocando como objetivo "salvaguardar o emprego" e evitar "medidas intoleráveis como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos", o Governo decidiu não pagar os subsídios de Natal e férias de funcionários e pensionistas ganhando mais de 600 euros, corte que acrescia ao já em vigor na função pública (entre 3,5 e 10% a partir de 1500 euros), feito pelo Governo anterior. Considerando excessiva a penalização dos mesmos, o Tribunal Constitucional deu visto negativo ao corte mas não obrigou à reversão, permitindo ao Governo empochar, só aí, cerca de dois mil milhões de euros. Mesmo assim, o défice foi de 6,6%: 1,6 pontos mais do que o objetivo de 5% (inicialmente acordado em 4,5%). Foi chato, mas o que interessa é a intenção. Para 2013, além de manter a diminuição salarial em vigor desde 2011, o Governo voltou a querer ficar com um subsídio dos funcionários. O mesmo para 90% da mesma prestação dos pensionistas, condenados ainda a pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), entre 3,5% e 10% do valor das pensões de 1350 euros a 3750 (com cortes até 40% no que exceda isso). Ao mesmo tempo, procedeu a uma alteração nos escalões do IRS e à cobrança de uma sobretaxa de 3,5%, apresentando-as como "compensação" da impossibilidade de cortar os subsídios (embora quisesse manter o corte de um). Desta vez, o TC obrigou o Governo a pagar o subsídio esbulhado a funcionários e pensionistas. Mas permitiu a CES e um corte no pagamento de horas extraordinárias na função pública mais a sobretaxa e os novos escalões - e sendo a mexida no IRS estimada em mais de 2,8 mil milhões, muito mais do que a "poupança" dos quatro subsídios em 2012, o Governo compensou à grande.
Ainda assim, o objetivo do défice de 2013, que começou por estar fixado em 4,5% e passou para 5,5%, não deverá ser cumprido - outra chatice. Já para 2014, para além de cortes retrospetivos nas pensões e aumento do horário de trabalho da função pública, o Governo que ficou com os subsídios para não despedir indiscriminadamente e aumentou o IRS por não o deixarem ficar com os subsídios propôs despedimentos indiscriminados, "requalificando" para o olho da rua uns 200 mil funcionários. Como o malvado do TC não deixou, vai ter, claro, de "compensar". Como? Com um novo corte salarial, quase equivalente ao corte dos subsídios que em 2013 compensou com o aumento do IRS que mantém em 2014. Agora não digam que isto não foi tudo muito bem (com)pensado.
ESTE GOVERNO PRECISA DE IR EMBORA.
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