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Guilherme d’Oliveira Martins escreveu a Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, sobre as “fragilidades, irregularidades e inconsistências” que o Tribunal de Contas (TdC) tem detectado nas sucessivas apreciações às Contas Gerais do Estado (CGE). O objectivo é sensibilizar os deputados para a importância de um processo orçamental mais transparente e rigoroso.
O alerta foi formalizado por carta, a que o Negócios teve acesso, que foi endereçada a 16 de Outubro, precisamente no dia posterior à entrega da proposta do Orçamento do Estado (OE) na Assembleia da República.
Oliveira Martins justifica a missiva com o objectivo de contribuir para “a discussão e eventual melhoria” do Orçamento do Estado, pedindo que aos deputados que no âmbito da discussão e votação do Orçamento assumam essa preocupação com as “fragilidades, irregularidades e inconsistências” que o TdC tem detectado.
Dado que não foi fechado o parecer do TdC sobre a CGE do ano passado, Oliveira Martins lembra as recomendações formuladas sobre a CGE de 2011, onde se destaca a necessidade de reforçar o rigor e transparência nos documentos de finanças públicas formulados pelo Governo.
“Assumem particular relevância as [recomendações] que respeitam à sustentabilidade das finanças públicas e da segurança social e ainda todas as que têm motivado a formulação de reservas quanto à fiabilidade e integralidade dos valores inscritos na Conta Geral do Estado e na Conta da Segurança Social”, refere a carta.
Oliveira Martins cita também “a necessidade de o planeamento e a elaboração do OE se basearem em previsões realistas de natureza macroeconómica”, bem como as “substanciais e vultuosas alterações que, ao longo do ano, são introduzidas no Orçamento inicialmente aprovado”.
Numa lista extensa de recomendações já inscritas em pareceres antigos, Oliveira Martins integra também a necessidade incluir no OE “informação sobre a previsão das transferências orçamentais para as empresas públicas bem como de informação completa e agregada sobre os fluxos financeiros para as Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais”.
A carta do Presidente do Tribunal de Contas deverá ser analisada na Comissão e Orçamento e Finanças na sessão da próxima quarta-feira.
É BOM QUE SE ALERTE A AR PARA AS MANOBRAS DE DIVERSÃO
O alerta foi formalizado por carta, a que o Negócios teve acesso, que foi endereçada a 16 de Outubro, precisamente no dia posterior à entrega da proposta do Orçamento do Estado (OE) na Assembleia da República.
Oliveira Martins justifica a missiva com o objectivo de contribuir para “a discussão e eventual melhoria” do Orçamento do Estado, pedindo que aos deputados que no âmbito da discussão e votação do Orçamento assumam essa preocupação com as “fragilidades, irregularidades e inconsistências” que o TdC tem detectado.
Dado que não foi fechado o parecer do TdC sobre a CGE do ano passado, Oliveira Martins lembra as recomendações formuladas sobre a CGE de 2011, onde se destaca a necessidade de reforçar o rigor e transparência nos documentos de finanças públicas formulados pelo Governo.
“Assumem particular relevância as [recomendações] que respeitam à sustentabilidade das finanças públicas e da segurança social e ainda todas as que têm motivado a formulação de reservas quanto à fiabilidade e integralidade dos valores inscritos na Conta Geral do Estado e na Conta da Segurança Social”, refere a carta.
Oliveira Martins cita também “a necessidade de o planeamento e a elaboração do OE se basearem em previsões realistas de natureza macroeconómica”, bem como as “substanciais e vultuosas alterações que, ao longo do ano, são introduzidas no Orçamento inicialmente aprovado”.
Numa lista extensa de recomendações já inscritas em pareceres antigos, Oliveira Martins integra também a necessidade incluir no OE “informação sobre a previsão das transferências orçamentais para as empresas públicas bem como de informação completa e agregada sobre os fluxos financeiros para as Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais”.
A carta do Presidente do Tribunal de Contas deverá ser analisada na Comissão e Orçamento e Finanças na sessão da próxima quarta-feira.
É BOM QUE SE ALERTE A AR PARA AS MANOBRAS DE DIVERSÃO
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