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Eurico Brilhante Dias, Secretário Nacional do PS e responsável económico da direcção de Seguro, diz que mesmo um programa cautelar será um falhanço do Governo. O PS vai apresentar medidas, mas o chumbo ao OE é certo.Se o Governo falhar a missão é o país que falha – como disse o PM?
Portugal não é um Estado falhado. O Governo é que tem um compromisso de que não passará para um segundo programa de assistência. Se isso acontecer é mais uma prova que a política do Governo falhou e não poderá eximir-se às responsabilidades.
Se o Governo falhar deve demitir-e, ou o PR deve demiti-lo?
Para o PS esse assunto está arrumado há muito tempo. O Governo já não tem condições para governar, dissemos isso em Fevereiro, com a moção de censura. Um segundo programa é a confirmação do falhanço. Mas não escondo que a melhor altura para ter eleições teria sido Junho de 2013, porque possibilitaria que Portugal olhasse para o OE de 2014 com uma legitimidade reforçada. Assim, vai-se insistir pela terceira vez nos mesmos pacotes de austeridade errados, tendo um défice de cerca de seis por cento e as receitas fiscais a afundar.
O PS disse que tudo fará para evitar o segundo resgate. O que está afinal disposto a fazer?
Estamos dispostos a dar confiança e credibilidade – curiosamente duas palavras que estão na carta de demissão de Vítor Gaspar _– apresentando políticas alternativas, para fazer parar a queda do PIB e o efeito recessivo da quebra de receitas fiscais.
Em que condições o PS subscreveria um segundo resgate? Em troca da realização de eleições antecipadas?
O PS não tem que definir quais são as condições de um segundo programa. Continuamos a tentar evitar que aconteça. As condições do segundo programa serão péssimas para os portugueses. Há quem goste de falar com alguma candura num programa cautelar... (sorriso)
A gravidade de um segundo resgate é igual à possibilidade de um programa cautelar, é isso?
Ainda não sabemos quais serão as condições, a Irlanda está agora a negociar. Mas sabemos que um segundo programa passará por usar instrumentos que nunca foram usados. Como o OMT [a compra de dívida soberana pelo BCE] e o Fundo Europeu de Estabilidade. Qualquer um desses instrumentos, mesmo em versão cautelar, obrigará o país a um conjunto de condicionantes adicionais. Que são, na sua essência, um segundo programa.
O PS não está disponível para um segundo programa de resgate. Mas em que condições apoia um programa cautelar?
Um programa cautelar é um segundo programa! Não vale a pena ter ilusões. O léxico político tem tentado fazer uma divisória entre um segundo resgate e um programa cautelar. Mas este será sempre um programa que permita à República financiar-se em condições mais favoráveis às dos mercados. Antes de tomar uma decisão, vamos ver quais são as condicionalidades. Mas o PS não quer um segundo programa. Ninguém quer. E foi um erro o primeiro programa. Portugal deveria ter tido condições para continuar a financiar-se nos mercados, ainda que apoiado por programas europeus.
As 19 páginas de medidas apresentada pelo PS são suficientes para o evitar?
São um caminho alternativo e que ao contrário do que alguns disseram não aumentam a despesa. Representavam antes um ajustamento do saldo corrente primário. Mas apresentaremos outras medidas no OE.
O OE tem chumbo certo, seja qual for o acolhimento dessas medidas?
Tem chumbo certo. A austeridade é conhecida desde Maio. Justifica o chumbo, mesmo antes de conhecermos a TSU dos viúvos ou os cortes na Função Pública.
A argumentação de Passos Coelho para não baixar o IVA da restauração convenceu-o?
Não foi convincente e é tecnicamente errada. Porque a subida do IVA levou à redução de postos de trabalho. E afectou os cumpridores, provocando uma mais acentuada distorção concorrencial.
E as explicações para o rectificativo, convenceram-no?
Não: em Junho já sabíamos que a Grécia tinha tido um segundo resgate e sabíamos o financiamento que devíamos ter para os fundos comunitários. Não. Desde o primeiro rectificativo que ficou clara a necessidade de rectificação das contas. Por causa dos impostos indirectos, abaixo das previsões, e por haver despesas não orçamentadas.
António José Seguro não quer mais conversas com o Governo. O PS não quer discutir o IRC?
Mexer agora no IRC sem mexer no IRS e no IVA parece-me errado. Em segundo lugar, nós até temos dado as nossas propostas, que têm sido aprovadas na generalidade, estranhamente não avançam. Estão em comissão, algumas desde Junho, e podiam ter sido votadas, para serem já inscritas no OE 2014. Há um pormenor de anedotário: houve uma quase votação das propostas e de repente a comissão ficou sem quórum para votar. Cada um que tire as suas ilações.
Portugal não é um Estado falhado. O Governo é que tem um compromisso de que não passará para um segundo programa de assistência. Se isso acontecer é mais uma prova que a política do Governo falhou e não poderá eximir-se às responsabilidades.
Se o Governo falhar deve demitir-e, ou o PR deve demiti-lo?
Para o PS esse assunto está arrumado há muito tempo. O Governo já não tem condições para governar, dissemos isso em Fevereiro, com a moção de censura. Um segundo programa é a confirmação do falhanço. Mas não escondo que a melhor altura para ter eleições teria sido Junho de 2013, porque possibilitaria que Portugal olhasse para o OE de 2014 com uma legitimidade reforçada. Assim, vai-se insistir pela terceira vez nos mesmos pacotes de austeridade errados, tendo um défice de cerca de seis por cento e as receitas fiscais a afundar.
O PS disse que tudo fará para evitar o segundo resgate. O que está afinal disposto a fazer?
Estamos dispostos a dar confiança e credibilidade – curiosamente duas palavras que estão na carta de demissão de Vítor Gaspar _– apresentando políticas alternativas, para fazer parar a queda do PIB e o efeito recessivo da quebra de receitas fiscais.
Em que condições o PS subscreveria um segundo resgate? Em troca da realização de eleições antecipadas?
O PS não tem que definir quais são as condições de um segundo programa. Continuamos a tentar evitar que aconteça. As condições do segundo programa serão péssimas para os portugueses. Há quem goste de falar com alguma candura num programa cautelar... (sorriso)
A gravidade de um segundo resgate é igual à possibilidade de um programa cautelar, é isso?
Ainda não sabemos quais serão as condições, a Irlanda está agora a negociar. Mas sabemos que um segundo programa passará por usar instrumentos que nunca foram usados. Como o OMT [a compra de dívida soberana pelo BCE] e o Fundo Europeu de Estabilidade. Qualquer um desses instrumentos, mesmo em versão cautelar, obrigará o país a um conjunto de condicionantes adicionais. Que são, na sua essência, um segundo programa.
O PS não está disponível para um segundo programa de resgate. Mas em que condições apoia um programa cautelar?
Um programa cautelar é um segundo programa! Não vale a pena ter ilusões. O léxico político tem tentado fazer uma divisória entre um segundo resgate e um programa cautelar. Mas este será sempre um programa que permita à República financiar-se em condições mais favoráveis às dos mercados. Antes de tomar uma decisão, vamos ver quais são as condicionalidades. Mas o PS não quer um segundo programa. Ninguém quer. E foi um erro o primeiro programa. Portugal deveria ter tido condições para continuar a financiar-se nos mercados, ainda que apoiado por programas europeus.
As 19 páginas de medidas apresentada pelo PS são suficientes para o evitar?
São um caminho alternativo e que ao contrário do que alguns disseram não aumentam a despesa. Representavam antes um ajustamento do saldo corrente primário. Mas apresentaremos outras medidas no OE.
O OE tem chumbo certo, seja qual for o acolhimento dessas medidas?
Tem chumbo certo. A austeridade é conhecida desde Maio. Justifica o chumbo, mesmo antes de conhecermos a TSU dos viúvos ou os cortes na Função Pública.
A argumentação de Passos Coelho para não baixar o IVA da restauração convenceu-o?
Não foi convincente e é tecnicamente errada. Porque a subida do IVA levou à redução de postos de trabalho. E afectou os cumpridores, provocando uma mais acentuada distorção concorrencial.
E as explicações para o rectificativo, convenceram-no?
Não: em Junho já sabíamos que a Grécia tinha tido um segundo resgate e sabíamos o financiamento que devíamos ter para os fundos comunitários. Não. Desde o primeiro rectificativo que ficou clara a necessidade de rectificação das contas. Por causa dos impostos indirectos, abaixo das previsões, e por haver despesas não orçamentadas.
António José Seguro não quer mais conversas com o Governo. O PS não quer discutir o IRC?
Mexer agora no IRC sem mexer no IRS e no IVA parece-me errado. Em segundo lugar, nós até temos dado as nossas propostas, que têm sido aprovadas na generalidade, estranhamente não avançam. Estão em comissão, algumas desde Junho, e podiam ter sido votadas, para serem já inscritas no OE 2014. Há um pormenor de anedotário: houve uma quase votação das propostas e de repente a comissão ficou sem quórum para votar. Cada um que tire as suas ilações.
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