4ª Dimensão - Clube de Política

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Orçamento volta a pressionar Cavaco

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16 de Outubro, 2013por David Dinis

O Governo não conseguiu evitar que o próximo Orçamento do Estado inclua várias medidas de forte risco constitucional, reabrindo um capítulo da vida política nacional que se repete nos últimos anos: deve o Presidente da República enviar o diploma para fiscalização prévia do Tribunal Constitucional? Em Maio, quando desenhou as medidas mais difíceis do próximo Orçamento, Passos Coelho combinou com a troika – com aceitação do Presidente – uma metodologia que permitiria evitar uma nova pressão sobre Cavaco Silva. As medidas constitucionalmente discutíveis seriam apresentadas em diplomas próprios, de forma a não pôr em causa a entrada em vigor do OE no primeiro dia do ano.