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Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados
Os cortes nas despesas do Estado não são para todos. Ou melhor, não são em todas as rubricas. Há pelo menos uma em que as despesas não só não estão a diminuir como até têm vindo a aumentar. De acordo com a pesquisa do i aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos ( http://www.base.gov.pt/base2/), os vários organismos da administração central, local e regional assumiram encargos de 33,3 milhões de euros em 859 contratos de aquisição de serviços externos de consultoria/assessoria jurídica entre 2011 e 30 de Outubro deste ano.
Só nos primeiros dez meses deste ano já foram contratualizados 12 milhões em 302 contratos, o que representa um acréscimo de 17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado (10,2 milhões em 257 contratos). Estes números até pecam por defeito na medida em que nem todos os organismos divulgam os seus contratos e há procedimentos que só são publicados bastante tempo depois da data da sua assinatura.
O montante dos encargos com a contratação de serviços jurídicos externos, agora apurados pelo i, é superior ao valor registado nos três anos anteriores. Num artigo publicado a 28 de Outubro de 2010, a revista “Sábado” dava conta de que o Estado tinha gasto 25,9 milhões em 627 contratos com 166 escritórios de advogados entre 2008 e 2010. Nesta contabilidade entravam também as associações e outras entidades com estatuto de utilidade pública. Um universo que o i não contabilizou agora. A análise abrange os organismos da administração central, local, regional, empresas públicas, municipais e regionais, algumas fundações e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Banco central é o que mais gasta Os montantes dos contratos, todos eles feitos por ajuste directo, variam entre os 75 euros que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pagou em 2011 ao escritório de Pedro Rebelo de Sousa por consultoria jurídica no âmbito de uma Parceria Público Privada. E os 650 mil euros que o Banco de Portugal adjudicou em cada um de cinco contratos, dois dos quais com a Vieira de Almeida: um em 2011 e outro já este ano para representar o banco central nos processos judiciais em litígios relacionados com o Banco Privado Português (BPP).
E NÃO HAVERÁ QUEM PONHA TRAVÃO A ISTO?
Só nos primeiros dez meses deste ano já foram contratualizados 12 milhões em 302 contratos, o que representa um acréscimo de 17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado (10,2 milhões em 257 contratos). Estes números até pecam por defeito na medida em que nem todos os organismos divulgam os seus contratos e há procedimentos que só são publicados bastante tempo depois da data da sua assinatura.
O montante dos encargos com a contratação de serviços jurídicos externos, agora apurados pelo i, é superior ao valor registado nos três anos anteriores. Num artigo publicado a 28 de Outubro de 2010, a revista “Sábado” dava conta de que o Estado tinha gasto 25,9 milhões em 627 contratos com 166 escritórios de advogados entre 2008 e 2010. Nesta contabilidade entravam também as associações e outras entidades com estatuto de utilidade pública. Um universo que o i não contabilizou agora. A análise abrange os organismos da administração central, local, regional, empresas públicas, municipais e regionais, algumas fundações e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Banco central é o que mais gasta Os montantes dos contratos, todos eles feitos por ajuste directo, variam entre os 75 euros que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pagou em 2011 ao escritório de Pedro Rebelo de Sousa por consultoria jurídica no âmbito de uma Parceria Público Privada. E os 650 mil euros que o Banco de Portugal adjudicou em cada um de cinco contratos, dois dos quais com a Vieira de Almeida: um em 2011 e outro já este ano para representar o banco central nos processos judiciais em litígios relacionados com o Banco Privado Português (BPP).
E NÃO HAVERÁ QUEM PONHA TRAVÃO A ISTO?
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