4ª Dimensão - Clube de Política

Novo estatuto do Particular e Cooperativo onde vem o Contrato Simples de Apoio à Família publicado hoje em Diário da República.
O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que vem alterar a forma de financiamento aos alunos do privado foi hoje publicado em Diário da República e entra amanhã em vigor.
Trata-se do diploma aprovado em Conselho de Ministros em Setembro que estabelece  o contrato simples de apoio à família, o chamado cheque-ensino. Trata-se de um apoio directo às famílias que optam por colocar os seus filhos num colégio privado. O apoio vai ser transferido directamente pelo Estado para os colégios onde o aluno está inscrito e caso o estudante mude de escola, o estabelecimento perde a verba transferida.
Desta forma, fica assegurado que o apoio é aplicado para financiar os estudos dos jovens. Caso o apoio não cubra a totalidade da propina do colégio, cabe à família pagar a verba remanescente.
Esta é uma alteração aos contratos simples, que existiam desde os anos 80, e que permite que seja a família a receber o apoio e não o colégio, como definido até aqui. Este apoio directo às famílias vem permitir uma maior liberdade de escolha das famílias entre as escolas públicas e as do sistema de ensino privado, defende o Governo

ESTE É O 1º. PASSO PARA ENTREGAR A ESCOLA PUBLICA AOS PRIVADOS