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Eurodeputado João Ferreira diz
Comissão Europeia ainda não decidiu sobre os estaleiros
por LusaHoje
O eurodeputado comunista João Ferreira
classificou hoje como "mentiroso" o argumento das ajudas públicas invocado para
encerrar os estaleiros de Viana, aludindo a uma resposta da Comissão Europeia
que diz ainda não ter decidido sobre o assunto.
"Aquilo que constatamos é que o argumento invocado para o encerramento é um
argumento mentiroso, como já foram os anteriores", afirmou João Ferreira, após
se reunir na empresa com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de
Viana do Castelo (ENVC).
Na resposta escrita divulgada hoje pelo eurodeputado do PCP, que data de 22 de novembro, o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, recorda que o procedimento de investigação aberto a 23 de janeiro continua em "avaliação" e que "não pode ainda tomar uma posição sobre se as medidas são compatíveis ou incompatíveis com o mercado interno", lê-se no documento.
"Ou seja, não há ainda decisão nenhuma tomada pela Comissão Europeia, ao contrário do que diz o senhor ministro da Defesa. São argumentos mentirosos para encerrar uma empresa que tem uma importância e valor estratégico inquestionável para a região e para o país", afirmou João Ferreira.
O eurodeputado confirmou, ainda, que hoje mesmo apresentou novo requerimento na Comissão Europeia, pedindo mais esclarecimentos sobre esta investigação.
Em causa estão as ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros. A Comissão Europeia terá de confirmar se estas medidas se enquadram nas ajudas estatais e, se for o caso, se os ENVC as terão que devolver ao Estado, caso violem as regras da concorrência comunitária.
Na resposta escrita divulgada hoje pelo eurodeputado do PCP, que data de 22 de novembro, o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, recorda que o procedimento de investigação aberto a 23 de janeiro continua em "avaliação" e que "não pode ainda tomar uma posição sobre se as medidas são compatíveis ou incompatíveis com o mercado interno", lê-se no documento.
"Ou seja, não há ainda decisão nenhuma tomada pela Comissão Europeia, ao contrário do que diz o senhor ministro da Defesa. São argumentos mentirosos para encerrar uma empresa que tem uma importância e valor estratégico inquestionável para a região e para o país", afirmou João Ferreira.
O eurodeputado confirmou, ainda, que hoje mesmo apresentou novo requerimento na Comissão Europeia, pedindo mais esclarecimentos sobre esta investigação.
Em causa estão as ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros. A Comissão Europeia terá de confirmar se estas medidas se enquadram nas ajudas estatais e, se for o caso, se os ENVC as terão que devolver ao Estado, caso violem as regras da concorrência comunitária.
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Completo UM MINISTRO MENTIROSO TEM DE SER DEMITIDO JÁ. |
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