O PRIMERO DE JANEIRO PUBLICOU ONTEM

Tratado UE em Lisboa é “utilíssimo”
Enquanto em Bruxelas os líderes dos 27 procuravam anteontem à noite chegar a acordo sobre o tratado europeu, no Porto, três especialistas em Direito Comunitário debatiam os avanços e recuos dessas negociações.
Ainda sem ser conhecida a conclusão da cimeira na «capital da Europa», José Adelino Maltez, catedrático da Universidade Técnica de Lisboa, disse que seria “utilíssimo para o País” se a aprovação formal do tratado reformador acontecesse durante a presidência portuguesa da União, por constituir um “marco simbólico”. No entanto, este professor de Ciência Política não faz depender desse texto o progresso da Europa e sugere inclusive paciência para a consolidação do projecto a «27». “Há um tempo cultural que tem de acompanhar o tempo político; temos que dar tempo ao tempo, porque este é o mais maravilhoso projecto que os europeus foram chamados a cumprir”, afirmou. Favorável à integração da Turquia e contrário, por princípio, ao actual modelo de constituição, José Adelino Maltez considerou ainda que a União nunca estará completa sem a Suíça e a Rússia.
Já na opinião de Alessandra Silveira, professora de Direito Comunitário da Universidade do Minho, a não integração da Carta dos Direitos Humanos no tratado, por exigência do Reino Unido, seria “o pior que podia acontecer”. Londres conseguiu uma “cláusula de isenção”. Segundo esta especialista, a consagração e o vínculo jurídico da Carta constituem “um avanço civilizacional”, porque “os cidadãos não conhecem os seus direitos a nível europeu”. Alessandra Silveira afirmou ainda que “só a constituição é capaz de salvar o Modelo Social Europeu” e considerou “um feito” a substituição nos 448 artigos da constituição os 17 tratados actualmente em vigor.
O debate foi promovido pelo Clube «4.ªa Dimensão» e moderado por Paulo Ferreira da Cunha, professor da Faculdade de Direito do Porto.




««Voltar