Ministério Público diz que concessão do Rivoli é ilegal.
Associação Plateia espera que o Tribunal aceite a providência cautelar sobre a gestão do Rivoli.
O Ministério Público entende que a Câmara Municipal do Porto não cumpriu a lei ao concessionar o Rivoli a Filipe La Féria sem a autorização prévia da Assembleia Municipal e sem o lançamento de um concurso público. A posição é expressa num parecer, que foi junto à acção principal interposta pela Plateia no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
O director da Associação dos Profissionais das Artes Cénicas, Carlos Costa, confirmou ao JN a existência do documento e espera que o juiz aceite a providência cautelar, interposta em Janeiro passado.
Já o Município defende que o parecer não tem qualquer efeito Lisa Soares
vinculativo na decisão do Tribunal
e garante que responderá nos próximos 10 dias.
Carla Sofia Luz-in JN de hoje
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