O REFERENDO DO DR. PAULO MORAIS

O referendo.
Causa e feito
Paulo Ferreira, Chefe de Redacção-JN
Um grupo de cidadãos do Norte lançou ontem um repto ao país é preciso fazer um referendo sobre o novo aeroporto de Lisboa e sobre o comboio de alta velocidade - uma espécie de dois em um, portanto. O grupo é supostamente encabeçado por Paulo Morais, o ex-vereador da Câmara do Porto que tem gasto o seu tempo a clamar contra a corrupção, que, na sua opinião, corrói a democracia portuguesa. O documento enviado aos líderes dos partidos com assento parlamentar vem acompanhado de uma série de argumentos. Dois exemplos "O referendo justifica-se porque o debate sobre o novo aeroporto não conduzirá a nenhum consenso técnico ou político e, em relação ao TGV, nem sequer existe qualquer debate"; "O novo aeroporto de Lisboa e o TGV representam custos gigantescos, que serão pagos por todos os portugueses, pelo que a sua opinião não pode ser ignorada".O "timing" da coisa nãose entende muito bem com o país - e os políticos - a banhos, a iniciativa corre sérios riscos de não passar de um fogacho estival. O mais importante é, contudo, perceber se faz algum sentido propor um referendo sobre o novo aeroporto e sobre o TGV. Resposta não faz muito sentido. Primeiro, porque, ao contrário do que diz Paulo Morais, os dois projectos foram - e continuarão a ser mal chegue a famosa 'rentrée' - amplamente discutidos. Prova disso é o facto de, no caso do aeroporto, o Governo estar a ensaiar uma mudança de rumo, decorrente da pressão a que foi sujeito. Segundo, porque, caso o Governo aceitasse o repto do grupo do Norte, não se vê por que não haveria de alargar-se o recurso ao referendo a tantas outras matérias que pesam no bolso dos portugueses. Por esse andar, todos os investimentos públicos de monta (daqueles que envolvem muitos milhões, mesmo antes de se conhecer a derrapagem dos custos) deveriam merecer a prévia aprovação dos portugueses.É um caminho. Mas é um caminho que basicamente torna inútil a actuação de qualquer governo. Para que serve dar poder, através do voto, a um Executivo se, a seguir, queremos referendar todas as decisões que pesam no bolso dos portugueses?