Um senhor que é vice-procurador-geral da República fez já 70 anos, pelo que deveria ter passado à reforma, nos termos da legislação em vigor. Mas como o senhor parece encontrar-se ainda em boa forma física e mental, o governo fez uma proposta de lei de modo a permitir que o senhor continue nas suas funções. Ao que julgo, as leis deverão ser gerais e abstratas e não 'ad hominem' e muito menos com efeitos retroactivos. Não era suposto que o senhor deveria estar em casa a tomar conta dos netos (se os tem)? Até posso admitir que se faça uma lei que estipule que, em determminadas circunstâncias, alguém possa ser chamado a desempenhar funções que já teve, por falta de especialistas, etc. Agora, manter-se no cargo, esperando uma lei para si?
Por outro lado, leio algures que um juiz do Tribunal Constitucional renunciou ao cargo por ter atingido a idade da reforma. Como diz? Renunciou? Não é lei a determinar a sua passagem à reforma? Ou também estava à espera que saísse uma lei exclusiva para si?
Façam-me um favor: poupem-me.
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