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O Presidente da República disse esta sexta-feira, em Vila Nova
da Barquinha, Santarém, que não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento do
Estado para 2012 porque o país não podia correr o risco de ficar sem esse
instrumento.
Questionado sobre se não está arrependido de não ter pedido a fiscalização
preventiva da norma agora considerada inconstitucional pelo TC, Cavaco Silva
respondeu com outra pergunta, a da razão que terá levado a que nunca nenhum
Presidente da República tenha submetido normas do Orçamento de Estado à
fiscalização preventiva.
"Porque terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento", disse.
"Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva", acrescentou.
Cavaco Silva frisou antes que, de acordo com o princípio da separação de poderes e independência dos tribunais, um "princípio fundamental da Constituição, não deve comentar decisões judiciais".
O Presidente da República reagia assim à declaração de inconstitucionalidade da norma que determinou o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas, durante uma visita ao Parque de Escultura Contemporânea, que inaugurou, esta sexta-feira, no meio de assobios e apupos de um grupo de populares
NÃO QUERIA METER-ME A COLOCAR EM DUVIDA AS EXPLICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, MAS QUANDO O OUÇO A FALAR DE IMPROVISO FICO NERVOSO E PREOCUPADO.
QUANDO FOI APROVADO O OE?
qUANDO ENTRAVA EM VIGOR?
SE TEM UMA NORMA INCONSTITUCIONAL DEIXA-SE SEGUIR?
OUTROS QUE O FAÇAM?
QUEM TEM O PODER DE VETO?
PORQUE NÃO FEZ UM ESCRITO À AR?
PORQUE NÃO FEZ UMA COMUNICAÇÃO AO PAÍS E EXPLICOU?
PORQUE NÃO COMUNICOU AO 1º. MINISTRO?´
NÃO COMENTA DECISÕES DO TC? É PROIBIDO?
Penso que a argumentação do senhor PR não está correta. Se alguém me ler e que saiba poderá explicar, era importante para sairmos deste buraco.
Carlos Pinto
"Porque terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o orçamento. Deixava de haver orçamento", disse.
"Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria, Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva", acrescentou.
Cavaco Silva frisou antes que, de acordo com o princípio da separação de poderes e independência dos tribunais, um "princípio fundamental da Constituição, não deve comentar decisões judiciais".
O Presidente da República reagia assim à declaração de inconstitucionalidade da norma que determinou o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas, durante uma visita ao Parque de Escultura Contemporânea, que inaugurou, esta sexta-feira, no meio de assobios e apupos de um grupo de populares
NÃO QUERIA METER-ME A COLOCAR EM DUVIDA AS EXPLICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, MAS QUANDO O OUÇO A FALAR DE IMPROVISO FICO NERVOSO E PREOCUPADO.
QUANDO FOI APROVADO O OE?
qUANDO ENTRAVA EM VIGOR?
SE TEM UMA NORMA INCONSTITUCIONAL DEIXA-SE SEGUIR?
OUTROS QUE O FAÇAM?
QUEM TEM O PODER DE VETO?
PORQUE NÃO FEZ UM ESCRITO À AR?
PORQUE NÃO FEZ UMA COMUNICAÇÃO AO PAÍS E EXPLICOU?
PORQUE NÃO COMUNICOU AO 1º. MINISTRO?´
NÃO COMENTA DECISÕES DO TC? É PROIBIDO?
Penso que a argumentação do senhor PR não está correta. Se alguém me ler e que saiba poderá explicar, era importante para sairmos deste buraco.
Carlos Pinto
1 comentário:
Este sujeito provoca-me urticária, especialmente quando, como diz, fala de improviso. O facto de nemhum outro PR ter requererido a constitucionalidade de um OE prova o quê? Que nenhum outro OE levantou dúvidas. E se este lhas levantava, não devia esconder-se nos precedentes, murmurando:"safa, não quero ser o primeiro!" Um espanto, este homem.
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