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Quem vem pagar o não corte dos subsidios de Natal e Férias é a função púiclica com corte de salários como quer a TROIKA
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Trabalhos de Passos. Degrau a degrau ou o grande tombo
Por Liliana Valente e Rita Tavares, publicado em 17 Ago 2012 - 03:10 | Actualizado há 8 horas 45 minutos
A linha entre o sucesso ou o fiasco do programa é muito ténue e tudo começa a rodar já este mês. A troika aterra para mais uma avaliação ao cumprimento do programa de ajustamento – a quinta – no final de Agosto e o governo espera poder contar com alguma folga dos termos do Memorando. Passos Coelho aposta nessa negociação para o ajudar a resolver os oito trabalhos que tem em mãos. Na gestão complicada de São Bento há assuntos que são de emergência – como encontrar dois mil milhões de euros para compensar o veto ao corte dos subsídios de férias e de Natal ou como resolver o desvio que já leva a execução orçamental deste ano – e que influenciam a gestão política das relações com o PS e com os parceiros sociais. E até com os autarcas, em ano de eleições. Há ainda outras contas que podem complicar a vida de Passos Coelho: do exterior os ventos não trazem boas notícias, com a situação em Espanha a ameaçar a já débil economia portuguesa.
Exterior: Pode não vir bom vento. E bom casamento?
Ser bom aluno não é tudo. Em matéria de finanças públicas há uma pressão externa que pode fazer ruir as metas que o governo jura conseguir cumprir. Aliás, à cautela, o aviso tem sido feito por cada governante. Se inicialmente o perigo parecia vir só da Grécia, alastrou-se entretanto a Itália, e pior, a Espanha. Se por um lado o risco de contágio pode ser catastrófico, por outro, caso Bruxelas entenda dar condições especiais a italianos e espanhóis, Portugal pode bem colocar-se em bicos de pés, beneficiando com isso. Exemplo? O BCE já se mostrou disponível para comprar títulos das dívidas de Espanha e Itália, facto que o Presidente da República veio aproveitar para pedir igual tratamento para Portugal e Irlanda. Mas de Passos (que tem sido contra uma intervenção do BCE) ouve-se pouco em matérias europeias. A postura tem sido cautelosa, sem exigências. Só cumprir.
Contestação. O desafio de manter a paz social
Passos já apelou aos parceiros sociais para contribuírem para a elaboração do próximo Orçamento do Estado, piscando o olho a mais um dar de mãos com a UGT – um cenário que, no entanto, se afigura cada vez menos provável. O acordo tripartido da Concertação Social foi dos principais trunfos usados pelo governo no primeiro ano de governação, quer internamente quer externamente. Outro trunfo foi a paz social. Durante os primeiros meses Passos disse sem se cansar que “Portugal não é a Grécia”, referindo-se ao facto de Portugal cumprir com o Memorando, mas Portugal também não foi a Grécia no que toca à contestação social. A pacificidade dos portugueses face a medidas de austeridade atrás de medidas de austeridade foi mesmo alvo de um trabalho, no passado mês de Julho, pelo “Financial Times”. Apesar de as greves e as manifestações se multiplicarem, a verdade é que não têm tido o impacto esperado pelos sindicatos.
Remodelação. Chega quando menos se espera
A palavra remodelação apareceu no vocabulário sobre este governo à boleia dos casos Miguel Relvas (relações com o ex-espião Silva Carvalho, supostas pressões ao “Público”, licenciatura em tempo recorde). Mas Passos Coelho foi resistindo, de caso em caso, sendo que da última vez já não defendeu o ministro publicamente e com o afinco de antes – chegou a empenhar a sua palavra na de Miguel Relvas perante os deputados, na Assembleia da República. Certo é que desde então que o tema remodelação não o larga e no último domingo foi alvo de análise por Marcelo Rebelo de Sousa – que em cada uma das polémicas pediu sempre a demissão de Relvas. Na lista dos remodeláveis também consta o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, que no início de Março ameaçou com a demissão, depois de perder poderes para as Finanças na gestão do QREN.
Eleições. Combinar austeridade com a reeleição
O calendário eleitoral já pesa sobre os ombros do líder do PSD e isso ficou claro no discurso do Pontal, onde Passos não resistiu à tentação de anunciar o fim da crise no próximo ano. Ainda em Julho, o primeiro-ministro aconselhava calma ao partido com o famoso “que se lixem as eleições”. Para Passos “o que interessa é Portugal”, mas também ser reeleito em 2015, como disse na rentrée, ao admitir esperança em “poder vir a renovar” o mandato. E o primeiro teste eleitoral vem no ano para o qual Passos já anunciou algum alívio: 2013 traz autárquicas em Outubro. Neste capítulo, Passos conta com a pressão certa dos autarcas sociais-democratas – agastados pela reforma da administração local – que já no congresso do partido, em Março passado, prometiam contestação. E há ainda um outro dado eleitoral de relevo: o OE/2013 chega em cima das regionais nos Açores, onde Berta Cabral tenta tomar o poder para o PSD. Um campo minado, portanto.
Troika. Setembro é o mês que torna o programa mais “fácil”
Depois das férias, o governo enfrenta o exame mais importante: a quinta avaliação da troika começa no final do mês. Em cima da mesa vai estar o limite ao défice de 4,5% para este ano e uma “ponderação” a todo o programa, já pedida até pelo Presidente da República. A execução orçamental tem mostrado dois problemas: a quebra nas receitas fiscais, sobretudo do IVA, e um aumento da despesa com prestações sociais devido ao desemprego. Tudo somado, a execução já conta com um desvio que pode rondar os dois mil milhões. As soluções são poucas, mas a troika já prometeu “facilitar” o programa – Vítor Gaspar dixit. Ou as instâncias internacionais “deixam” que Portugal fure as metas do défice; ou são alterados os critérios que contam para o perímetro orçamental (por exemplo retirando as empresas reclassificadas que podem fazer cair o défice através de uma manobra contabilística); ou haverá mais medidas extraordinárias. O governo ainda não revelou o que fará para cumprir os objectivos e mantém o discurso de que pedir mais tempo para o ajustamento financeiro é prejudicial porque traria mais dívida e mais sacrifícios.
PS. O risco de o governo seguir sozinho
O entendimento entre a maioria e o PS não é determinante para levar adiante o que dita a troika, mas tem sido ponto de honra até agora e de ambos os lados. No entanto, os últimos meses mostram sinais de afastamento, com frases a marcar distâncias sobretudo vindas do lado socialista. Ainda no final de Julho, António José Seguro avisou, em declarações ao “Expresso”, que a “troika e governo estão de um lado, e o PS está do outro”. Os socialistas ainda não admitem romper com o Memorando – apesar da pressão interna sobre Seguro existir e até Mário Soares já o ter pedido, numa entrevista ao i –, mas as queixas de falta de diálogo multiplicam-se e têm alimentado a suspeita de que os socialistas vão chumbar o próximo Orçamento do Estado. No último, o PS ficou na fotografia ao lado da maioria, abstendo-se na votação, ainda que a direcção de Seguro se tenha oposto ao corte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas. Mas desta vez até já houve a recusa socialista em participar na elaboração do documento. O PS não quer mais austeridade e já avisou que não se absterá sem conhecer a proposta. Resta saber as consequências, em termos de imagem externa, que um desentendimento entre os dois maiores partidos possa ter nesta altura.
Reformas. Mexer na estrutura para fazer crescer a economia
“Reformas estruturais” vai ficar para a história do governo de Passos Coelho como a expressão preferida do primeiro-ministro. Mas na história da troika a expressão é outra: “Cumprir”. O primeiro-ministro tem jogado todas as fichas nas ditas alterações à estrutura económica do país para fazer face, por exemplo, ao aumento do desemprego, mas as instâncias internacionais insistem que querem – além dos anúncios – que estas sejam postas em prática. E são várias as que estão penduradas: mais alterações ao Código do Trabalho, a reforma administrativa, mais privatizações ou a redução do Estado, como o encerramento de serviços, fundações e empresas municipais. Além disso há reformas, já em vigor, mas que só surtirão efeito em 2013, como a nova lei das rendas. Os resultados das reformas têm sido a bandeira atrás da qual o PSD e o executivo se resguardam para garantir que para o ano o equilíbrio orçamental vai ser alcançado, mas há quem relembre que mexidas profundas na estrutura da economia levam anos a apresentar resultados.
Subsídios. Dois mil milhões de mais sacrifícios
É o maior calcanhar de Aquiles do fim do verão para Passos Coelho. O veto do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios de férias e de Natal ditou o problema: o governo tem de encontrar mais cerca de dois mil milhões no Orçamento do próximo ano, para um orçamento que já de si terá de retirar ao défice mais 1,5% para cumprir a meta de 3% no final do ano. Mas como? A margem para mais austeridade é quase nula – os recados já foram dados pelo Presidente da República, por personalidades do PSD e até pelo próprio parceiro de coligação. O CDS prefere que o caminho a seguir não seja o de mais austeridade para as famílias. E é o próprio FMI que teme que esse caminho traga uma “diminuição do apoio político ao programa”. E já na terceira avaliação ao programa avisava que isso poderia acontecer mesmo “dentro da coligação de governo”. Para já, o executivo gere a questão com pinças e nos discursos vai falando dos efeitos das reformas estruturais. O primeiro-ministro já avisou que a medida será “equivalente” e abrangerá a “generalidade” dos portugueses. O único dado certo para já – garantia do chefe do governo – é que quando tiver de dar as más notícias (seja o corte de um subsídio a todos os portugueses, uma das opções em cima da mesa, seja outra medida complementar), será o próprio a dá-las.
Ser bom aluno não é tudo. Em matéria de finanças públicas há uma pressão externa que pode fazer ruir as metas que o governo jura conseguir cumprir. Aliás, à cautela, o aviso tem sido feito por cada governante. Se inicialmente o perigo parecia vir só da Grécia, alastrou-se entretanto a Itália, e pior, a Espanha. Se por um lado o risco de contágio pode ser catastrófico, por outro, caso Bruxelas entenda dar condições especiais a italianos e espanhóis, Portugal pode bem colocar-se em bicos de pés, beneficiando com isso. Exemplo? O BCE já se mostrou disponível para comprar títulos das dívidas de Espanha e Itália, facto que o Presidente da República veio aproveitar para pedir igual tratamento para Portugal e Irlanda. Mas de Passos (que tem sido contra uma intervenção do BCE) ouve-se pouco em matérias europeias. A postura tem sido cautelosa, sem exigências. Só cumprir.
Contestação. O desafio de manter a paz social
Passos já apelou aos parceiros sociais para contribuírem para a elaboração do próximo Orçamento do Estado, piscando o olho a mais um dar de mãos com a UGT – um cenário que, no entanto, se afigura cada vez menos provável. O acordo tripartido da Concertação Social foi dos principais trunfos usados pelo governo no primeiro ano de governação, quer internamente quer externamente. Outro trunfo foi a paz social. Durante os primeiros meses Passos disse sem se cansar que “Portugal não é a Grécia”, referindo-se ao facto de Portugal cumprir com o Memorando, mas Portugal também não foi a Grécia no que toca à contestação social. A pacificidade dos portugueses face a medidas de austeridade atrás de medidas de austeridade foi mesmo alvo de um trabalho, no passado mês de Julho, pelo “Financial Times”. Apesar de as greves e as manifestações se multiplicarem, a verdade é que não têm tido o impacto esperado pelos sindicatos.
Remodelação. Chega quando menos se espera
A palavra remodelação apareceu no vocabulário sobre este governo à boleia dos casos Miguel Relvas (relações com o ex-espião Silva Carvalho, supostas pressões ao “Público”, licenciatura em tempo recorde). Mas Passos Coelho foi resistindo, de caso em caso, sendo que da última vez já não defendeu o ministro publicamente e com o afinco de antes – chegou a empenhar a sua palavra na de Miguel Relvas perante os deputados, na Assembleia da República. Certo é que desde então que o tema remodelação não o larga e no último domingo foi alvo de análise por Marcelo Rebelo de Sousa – que em cada uma das polémicas pediu sempre a demissão de Relvas. Na lista dos remodeláveis também consta o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, que no início de Março ameaçou com a demissão, depois de perder poderes para as Finanças na gestão do QREN.
Eleições. Combinar austeridade com a reeleição
O calendário eleitoral já pesa sobre os ombros do líder do PSD e isso ficou claro no discurso do Pontal, onde Passos não resistiu à tentação de anunciar o fim da crise no próximo ano. Ainda em Julho, o primeiro-ministro aconselhava calma ao partido com o famoso “que se lixem as eleições”. Para Passos “o que interessa é Portugal”, mas também ser reeleito em 2015, como disse na rentrée, ao admitir esperança em “poder vir a renovar” o mandato. E o primeiro teste eleitoral vem no ano para o qual Passos já anunciou algum alívio: 2013 traz autárquicas em Outubro. Neste capítulo, Passos conta com a pressão certa dos autarcas sociais-democratas – agastados pela reforma da administração local – que já no congresso do partido, em Março passado, prometiam contestação. E há ainda um outro dado eleitoral de relevo: o OE/2013 chega em cima das regionais nos Açores, onde Berta Cabral tenta tomar o poder para o PSD. Um campo minado, portanto.
Troika. Setembro é o mês que torna o programa mais “fácil”
Depois das férias, o governo enfrenta o exame mais importante: a quinta avaliação da troika começa no final do mês. Em cima da mesa vai estar o limite ao défice de 4,5% para este ano e uma “ponderação” a todo o programa, já pedida até pelo Presidente da República. A execução orçamental tem mostrado dois problemas: a quebra nas receitas fiscais, sobretudo do IVA, e um aumento da despesa com prestações sociais devido ao desemprego. Tudo somado, a execução já conta com um desvio que pode rondar os dois mil milhões. As soluções são poucas, mas a troika já prometeu “facilitar” o programa – Vítor Gaspar dixit. Ou as instâncias internacionais “deixam” que Portugal fure as metas do défice; ou são alterados os critérios que contam para o perímetro orçamental (por exemplo retirando as empresas reclassificadas que podem fazer cair o défice através de uma manobra contabilística); ou haverá mais medidas extraordinárias. O governo ainda não revelou o que fará para cumprir os objectivos e mantém o discurso de que pedir mais tempo para o ajustamento financeiro é prejudicial porque traria mais dívida e mais sacrifícios.
PS. O risco de o governo seguir sozinho
O entendimento entre a maioria e o PS não é determinante para levar adiante o que dita a troika, mas tem sido ponto de honra até agora e de ambos os lados. No entanto, os últimos meses mostram sinais de afastamento, com frases a marcar distâncias sobretudo vindas do lado socialista. Ainda no final de Julho, António José Seguro avisou, em declarações ao “Expresso”, que a “troika e governo estão de um lado, e o PS está do outro”. Os socialistas ainda não admitem romper com o Memorando – apesar da pressão interna sobre Seguro existir e até Mário Soares já o ter pedido, numa entrevista ao i –, mas as queixas de falta de diálogo multiplicam-se e têm alimentado a suspeita de que os socialistas vão chumbar o próximo Orçamento do Estado. No último, o PS ficou na fotografia ao lado da maioria, abstendo-se na votação, ainda que a direcção de Seguro se tenha oposto ao corte dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas. Mas desta vez até já houve a recusa socialista em participar na elaboração do documento. O PS não quer mais austeridade e já avisou que não se absterá sem conhecer a proposta. Resta saber as consequências, em termos de imagem externa, que um desentendimento entre os dois maiores partidos possa ter nesta altura.
Reformas. Mexer na estrutura para fazer crescer a economia
“Reformas estruturais” vai ficar para a história do governo de Passos Coelho como a expressão preferida do primeiro-ministro. Mas na história da troika a expressão é outra: “Cumprir”. O primeiro-ministro tem jogado todas as fichas nas ditas alterações à estrutura económica do país para fazer face, por exemplo, ao aumento do desemprego, mas as instâncias internacionais insistem que querem – além dos anúncios – que estas sejam postas em prática. E são várias as que estão penduradas: mais alterações ao Código do Trabalho, a reforma administrativa, mais privatizações ou a redução do Estado, como o encerramento de serviços, fundações e empresas municipais. Além disso há reformas, já em vigor, mas que só surtirão efeito em 2013, como a nova lei das rendas. Os resultados das reformas têm sido a bandeira atrás da qual o PSD e o executivo se resguardam para garantir que para o ano o equilíbrio orçamental vai ser alcançado, mas há quem relembre que mexidas profundas na estrutura da economia levam anos a apresentar resultados.
Subsídios. Dois mil milhões de mais sacrifícios
É o maior calcanhar de Aquiles do fim do verão para Passos Coelho. O veto do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios de férias e de Natal ditou o problema: o governo tem de encontrar mais cerca de dois mil milhões no Orçamento do próximo ano, para um orçamento que já de si terá de retirar ao défice mais 1,5% para cumprir a meta de 3% no final do ano. Mas como? A margem para mais austeridade é quase nula – os recados já foram dados pelo Presidente da República, por personalidades do PSD e até pelo próprio parceiro de coligação. O CDS prefere que o caminho a seguir não seja o de mais austeridade para as famílias. E é o próprio FMI que teme que esse caminho traga uma “diminuição do apoio político ao programa”. E já na terceira avaliação ao programa avisava que isso poderia acontecer mesmo “dentro da coligação de governo”. Para já, o executivo gere a questão com pinças e nos discursos vai falando dos efeitos das reformas estruturais. O primeiro-ministro já avisou que a medida será “equivalente” e abrangerá a “generalidade” dos portugueses. O único dado certo para já – garantia do chefe do governo – é que quando tiver de dar as más notícias (seja o corte de um subsídio a todos os portugueses, uma das opções em cima da mesa, seja outra medida complementar), será o próprio a dá-las.
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