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Vogal da ERC pede inquérito interno a comunicado divulgado sem autorização
Comunicado divulgado no sábado a desmentir notícia do Expresso não foi do conhecimento, nem teve o aval, da maioria dos membros do conselho regulador da ERC.
Adriano Nobre (www.expresso.pt)
18:02 Terça feira, 21 de agosto de 2012
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Um dos membros do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Rui Gomes, solicitou hoje a abertura de um inquérito interno para apurar a responsabilidade de um comunicado emitido este fim de semana, em nome do conselho regulador, sem que dele tenham tido conhecimento pelo menos três dos cincos membros deste órgão.
Na base deste pedido de inquérito está um comunicado divulgado no sábado à tarde pela agência que faz a comunicação da ERC e assinado pelo Conselho Regulador, a desmentir uma notícia desse dia, publicada pelo Expresso, sobre o teor de uma carta enviada pela ERC à Assembleia da República.
Mas o teor desse comunicado, bem como a decisão de enviá-lo aos meios de comunicação, não terá tido por base qualquer consulta à maioria dos membros do regulador e muito menos o seu aval.
Segundo a notícia avançada pelo Expresso no sábado - com o título "ERC ameaça multar a Assembleia da República" - , na carta em questão o regulador dos media reiterava à presidente da Assembleia da República que o projeto de lançamento do Canal Parlamento na TDT violava a Lei da Televisão e que, por isso, a Assembleia da República (AR) arriscava uma multa se mantivesse a intenção de lançar esse canal em setembro.
No comunicado emitido no sábado - com o título "Desmentido a propósito da notícia do Expresso - o Conselho Regulador desmentia ter enviado qualquer ofício à AR com uma ameaça de multa. "A notícia é falsa bem como o documento em que alegadamente se baseia", lia-se no texto, que era acompanhado pela versão oficial do ofício enviado à AR.
Aliás, o pedido de inquérito de Rui Gomes tem também por base o facto de junto a esse comunicado de sábado ter sido ainda enviado para as redações uma cópia desse ofício supostamente já enviado pelo presidente da ERC, Carlos Magno, para a AR. Isto porque o ofício em questão só viria a ser enviado para a Assembleia da República na segunda-feira à tarde - ou seja, dois dias depois da sua divulgação nos meios de comunicação.
Segundo apurou o Expresso, este pedido de inquérito interno foi hoje formalmente comunicado por Rui Gomes aos restantes membros do conselho regulador da ERC. Nesse mesmo pedido o vogal do conselho regulador da ERC propõe a discussão desta sua proposta para o próximo dia 12 de setembro, data em que ocorrerá a primeira reunião com todos os membros após as férias
ESTA ERCE COMEÇOU MAL COM O CASO RELVAS E VAI TER UM FIM MUITO TRISTE.
O PRESIDENTE CARLOS MAGNO DESAPARECEU.
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