ESTE HOMEM QUANDO FALA É PARA REBENTAR.
SE NÃO LHE DÃO MAIS DINHEIRO VEM OUTRA VEZ A INDEPENDÊNCIA.
FORÇA JARDIM QUE ISTO ESTÁ MUITO CALMO.
É PRECISO AGITAR BEM.

Jardim volta à carga com desafio de referendo sobre autonomia da Madeira

Carlos Santos Neves, RTP21 Ago, 2012, 19:31 / atualizado em 21 Ago, 2012, 21:16

No início de julho, em entrevista à RTP Madeira, Alberto João Jardim havia já sustentado que o país estava num “impasse” constitucional

Homem de Gouveia, Lusa

Alberto João Jardim deixou esta terça-feira mais um repto ao “Estado português” para que assuma “uma decisão democrática” e crie condições para a realização de um “referendo na Madeira” sobre a autonomia política da Região Autónoma. Nas comemorações dos 504 anos da cidade do Funchal, o governante insular prometeu também submeter ao parlamento regional uma resolução a converter posteriormente em “projeto de revisão constitucional” na Assembleia da República.

Na perspetiva do presidente do Governo Regional da Madeira, a Constituição da República “só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado no território”. Ou seja, “as matérias de direitos, liberdades e garantias, política externa, defesa nacional e segurança interna, tribunais de recurso e sistema nacional de Segurança Social”.

“No resto, a competência deve pertencer aos poderes eleitos, fiscalizados pelo povo madeirense. Menos do que isto os autonomistas não aceitam”, frisou Alberto João Jardim numa intervenção citada pela agência Lusa.

É com base nestes pressupostos que o Governo Regional se prepara para propor na Assembleia Legislativa da Madeira uma nova resolução em defesa de uma revisão da Lei Fundamental. Uma vez aprovada, explicou Jardim, pedir-se-á “aos deputados pela Madeira na Assembleia da República que, em devido tempo, a transformem num projeto de revisão constitucional”.

“E desafiamos o Estado português para, em caso de dúvidas, ter a coragem de assumir uma decisão democrática e permitir um referendo na Madeira que, de uma vez por todas, demonstre a vontade do povo madeirense, reforce a coesão nacional e finalmente encerre o contencioso da autonomia”, concluiu o governante.
“Centralismo português”
A causa de um referendo sobre o futuro da autonomia política da Madeira é assim reavivada quase dois meses depois de uma outra investida de Alberto João Jardim contra a atual redação da Lei Fundamental e o que, no seu entender, corresponde ao “centralismo português”.

Numa entrevista transmitida a 1 de julho pela RTP Madeira, por ocasião do Dia da Região Autónoma, Jardim advogava um referendo que admitisse, como cenários para o futuro do arquipélago, o regresso ao “integracionismo anterior”, a manutenção ou a reforma do estatuto da autonomia, ou, no limite, “a independência”.

“Chegámos a um impasse. A Constituição, tal como está, não nos serve. Nós não aceitamos isto. Não aceitamos o Estado unitário”, afirmava à data Alberto João Jardim, aludindo ao projeto para a conversão do Fórum Autonomia da Madeira (FAMA) em partido político.

Jardim declarava-se nessa altura “a favor” de “uma movimentação” em Portugal, “não apenas nas ilhas, mas também no interior português e nas zonas de Portugal que mais têm sido prejudicadas pelo centralismo português, no sentido de fazer uma força e tentar mudar o país”. Todavia, a “luta” do presidente do Governo Regional da Madeira, garantia ainda Jardim, seria “pela autonomia” e “sempre pacífica e democrática, porque no momento em que se recorra a violência perde-se a razão”.
“Afinal quem são os separatistas?”
Bem mais ácido foi o discurso que Jardim fez durante a noite do passado sábado na pele de número um dos social-democratas da Madeira, para assinalar a rentrée do aparelho laranja da Região Autónoma. O líder do PSD-M acusou o Governo de Pedro Passos Coelho de ter dado “o primeiro passo de separatismo” no dossiê da dívida pública regional.

“Como viram, a República disse a Madeira que pague as suas dívidas e nós, República Portuguesa, pagamos as nossas. Afinal quem são os separatistas?”, perguntava então o dirigente político. Para atalhar: “Quando um Estado como Portugal diz amanhem-se lá na Madeira e paguem o que fizeram, está dado o primeiro passo de separatismo, mas quem deu o passo foi o Governo de Lisboa”.

“Durante anos, como Lisboa e os poderes que lá estão não podiam negar o trabalho que se tinha feito na Madeira, então, para nos denegrir, eles começaram a dizer que nós vivíamos à custa da população do Continente. Nada de maior mentira, nada de mais mentiroso que essa afirmação”, diria ainda Jardim, alegando, em seguida, que não houve “um investimento do Estado na Região Autónoma da Madeira desde a autonomia”.

Quanto aos seis mil milhões de euros de dívida regional que conduziram ao pedido de assistência financeira ao Governo central, Alberto João Jardim tornou a apontar o dedo a Lisboa: “Gastámos em investimento e em despesas do dia-a-dia desde que começou a autonomia, só em educação e saúde, nas matérias que a Constituição manda que seja o Estado a pagar, nove mil milhões de euros. Se o Estado tivesse cumprido as suas obrigações, neste momento, apesar de tudo o que se fez, a Madeira não tinha dívida”.