4ª Dimensão - Clube de Política

Peneda aponta falta de estratégia "clara" do Governo

"Não é clara uma estratégia global para 2013", disse o presidente do Conselho Económico e Social (CES), sublinhando que" há uma elencagem de medidas", mas falta algum "fundamento" no geral.

14:39 Quarta feira, 26 de setembro de 2012

Silva Peneda remeteu mais comentários, depois de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2013

Tiago Miranda

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José da Silva Peneda, considerou hoje "não ser clara" a estratégia global do Governo do ponto de vista económico para 2013.

Silva Peneda falava aos jornalistas à saída do plenário do CES, que aprovou no Parlamento três projetos de parecer sobre a Conta Geral do Estado 2011, a alteração da legislação laboral na Função Pública e as Grandes Opções do Plano para 2013.

"Não é clara uma estratégia global para 2013 do ponto de vista económico, mas também em alguns sectores, como o da saúde e da educação, por exemplo. Há uma elencagem de medidas, mas a estratégia global carece de algum fundamento", disse.

O responsável reconheceu ainda que o agravamento dos impostos, nomeadamente do IRS, irá retrair ainda mais a procura interna em Portugal, mas remeteu um comentário mais detalhado para depois de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Aumentar o combate à fraude fiscal

"Portugal tem uma economia onde o peso das PME [Pequenas e Médias Empresas] é muito grande, pelo que o impacto, designadamente no emprego, tende a ser muito maior do que os modelos antecipam", referiu.

Para o economista João Ferreira do Amaral, que integra o plenário do CES, "o fundamental, neste momento, era o combate à fraude e evasão fiscal".

"Estar a aumentar as taxas aos que pagam e não aumentar o combate à fraude dos que não pagam é uma opção errada", disse.

Para Ferreira do Amaral, todos os programas da troika (Fundo Monetário Internacional Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) para os países com dificuldades deveriam ser revistos porque "são um erro muito grande" e "contraproducentes".

"Estes programas de ajustamento financeiro têm resultados muito incertos e uma grande probabilidade de falhanço, como já se viu no caso da Grécia e agora em Portugal", disse.

Contribuições dos Ministérios parecem "avulsas"

Em 2012, acrescentou, "depois do corte dos rendimentos, dos subsídios, do aumento da carga fiscal e de todos os sacrifícios, o défice desceu pouco mais de 1% do PIB (Produto Interno Bruto)".

No projeto de parecer do CES sobre as GOP para 2013, a que a agência Lusa teve acesso e noticiou na terça-feira, o CES refere que na proposta do Governo "não existe a formulação de uma estratégia para a economia portuguesa e que não estão definidos objetivos claros, mensuráveis, realistas e calendarizados que ajudem a perceber o caminho que se tem de perceber", referem.

"As contribuições dos diversos Ministérios parecem avulsas, com aprofundamentos desiguais, sem que se vislumbre a sua interligação, coerência e complementaridade de modo a dar corpo a uma clara estratégia de desenvolvimento do país", diz o documento que foi hoje aprovado.

Redução mais difícil do défice orçamental

O documento, elaborado pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), alerta para o risco de conciliar nas GOP o equilíbrio orçamental e o equilíbrio das contas externas.

"A busca da redução do défice externo, feito à custa da diminuição da procura interna, conduzirá à redução das receitas fiscais, o que torna muito difícil atingir níveis significativos de redução do défice orçamental", diz o documento, que teve como relator o conselheiro Adriano Pimpão.

O projeto de parecer assume várias críticas à elaboração técnica das GOP apontando-lhe a falta de enquadramento das políticas previstas para 2013 e uma avaliação dos desvios entre as metas previstas nas GOP de médio prazo e as que estão a ser apreciadas.

SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA VAI CONTINUAR CALADO NUMA SITUAÇÃO DESTAS?
OS PORTUGUESES ESTÃO À ESPERA DE UMA PALAVRA DO SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO.
UM REPUTADO ECONOMISTA, POLITICO E COM EXPERIÊNCIA DE 10 ANOS DE GOVERNO, NÃO TERÁ NADA A DIZER AOS PORTUGUESES QUE O ELEGERAM?
Carlos Pinto