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O Estado precisa ser refundado?
Recuso-me a entrar numa discussão maniqueísta e viciada que reduz as funções do Estado às funções sociais. Há muito a fazer antes de ir às funções sociais. Devemos olhar para o Estado distinguindo três conjuntos de funções: as de soberania, as sociais e as outras funções.
Onde se devia cortar, então?
Nas funções de soberania, a rede diplomática é ainda hoje a de um país com ambições imperiais ou de potência regional. Manifestamente não é esse o tempo que vivemos. A Defesa não foi repensada desde que Portugal deixou de ter colónias. A redução das nossas Forças Armadas foi essencialmente na base e não na estrutura de comando. Quanto à estrutura administrativa, um país com a dimensão de Portugal tem um excessivo número de níveis. Eliminava pura e simplesmente o nível das freguesias e evitava esta discussão sobre se deve manter a freguesia ‘a’ ou ‘b’ e mantendo os serviços que prestam como serviços de primeira linha dos municípios.
As funções sociais devem ser a última área a ser tocada e devem sê-lo segundo uma lógica de necessidade das populações e de capacidade do Estado. Mas nas funções sociais não é de mudança de modelo que estamos a falar. É apenas uma adequação.
É no terceiro pilar onde se deve cortar mais?
O terceiro pilar é o decisivo e nunca se olha para ele. É aqui que está a pressão burocrática do Estado. Se eu quiser pescar tainhas no Tejo tenho que pedir duas licenças a três entidades; se quiser dar 500 euros ao meu filho tenho que entregar uma declaração às Finanças. Há uma sobreposição do Estado na nossa vida. Este terceiro pilar é uma asfixia da sociedade em burocracia e em tempo. Em 2002, o Governo de Durão Barroso, em que participei, fez o diagnóstico. E começámos por dar um exemplo: privatizámos os notários. Por que é que 90% das funções da direcção-geral das Florestas têm que ser feitas por funcionários públicos? Ou a direcção-geral que trata das cartas de condução? Ou os pilotos dos portos? Se calhar não é preciso ir às funções sociais para encontrar muito mais do que os quatro mil milhões de euros que o Governo se comprometeu a cortar.
O Governo não devia ter começado por ponderar as funções do Estado logo que tomou posse?
O Governo estava em estado de sitio a tentar refazer as contas e encontrar formas de imediatamente responder à troika. O debate devia ter sido lançado há seis ou nove meses quando António José Seguro começou a falar de crescimento. Era um tema que ligava austeridade a crescimento. Isso respondia politicamente ao PS. A resposta nunca devia ter sido o Governo cair na armadilha de dizer que a crise vai acabar no dia 24 ou 36 ou 48
UM BARROSISTA A FALAR ASSIM DÁ QUE PENSAR.
QUANTOS PSDs EXISTEM?
JÁ NÃO SABEM O QUE DIZEM NEM O QUE QUEREM.
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