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Discrepâncias na lei não influenciam decisão sobre limitação de mandatos - autarcas PS
O líder dos autarcas socialistas Rui Solheiro afirmou hoje que as discrepâncias detetadas na lei sobre limitação de mandatos autárquicos não influenciam a decisão do partido sobre a matéria.
"A opção do Partido Socialista, de não permitir candidaturas de presidentes de Câmara em situação de limitação de mandatos noutros municípios foi uma decisão política, por questões éticas, independentemente da interpretação da lei e isso não muda. Não se baseava numa interpretação legal", afirmou à agência Lusa Rui Solheiro.
Segundo uma carta enviada hoje por Assunção Esteves aos grupos parlamentares, à qual a Lusa teve acesso, a Presidência da República detetou "um erro de publicação" da lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das Autarquias Locais.
Segundo uma carta enviada hoje por Assunção Esteves aos grupos parlamentares, à qual a Lusa teve acesso, a Presidência da República detetou "um erro de publicação" da lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das Autarquias Locais.
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