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Lei das Associações Profissionais
Marinho Pinto ameaça demitir-se da Ordem
por Carlos Rodrigues LimaHoje
Fotografia © Paulo
Spranger/Global Imagens
Bastonário disse ao DN que Ordem dos
Advogados está contra a nova Lei das Associações Públicas, por isso convocou um
congresso extraordinário. "Se os advogados aceitarem a nova lei, eu demito-me",
declaro.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados convocou a realização de um Congresso
extraordinário dos advogados para debater a nova Lei das Associações Públicas
Profissionais, documento que está na base do anteprojeto de Revisão de Estatutos
da OA. Em em declarações ao DN, o Bastonário, António Marinho Pinto, justificou
a convocação do congresso extraordinário com a "ameaça que a lei traz à
independência da Ordem".
"Enquanto Bastonário, não aceito que a Ordem dos Advogados esteja sujeita à tutela do governo, como decorre da atual lei. A Ordem é independente e apenas deve estar sujeita à tutela dos tribunais", declarou António Marinho Pinto.
Ao convocar um congresso extraordinário, o Bastonário afirma pretender ouvir os advogados sobre a nova lei. E, no final, retirará consequências: "Se os advogados aceitarem a nova lei das associações públicas, eu demito-me, porque defendo uma Ordem independente
"Enquanto Bastonário, não aceito que a Ordem dos Advogados esteja sujeita à tutela do governo, como decorre da atual lei. A Ordem é independente e apenas deve estar sujeita à tutela dos tribunais", declarou António Marinho Pinto.
Ao convocar um congresso extraordinário, o Bastonário afirma pretender ouvir os advogados sobre a nova lei. E, no final, retirará consequências: "Se os advogados aceitarem a nova lei das associações públicas, eu demito-me, porque defendo uma Ordem independente
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