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Governo já tem recomendações da OCDE
A necessidade de redução dos impostos e a cautela nos cortes na Administração Pública são a tónica principal do relatório pedido pelo Governo à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a reforma do Estado, que será hoje divulgado.
Neste documento, já em posse do Governo mas que só hoje de manhã é divulgado, em Paris, a OCDE recomenda o "planeamento estratégico dos recursos humanos", com vista a evitar um esvaziamento em alguns serviços do Estado, apostando na motivação e dando benefícios extra-salariais aos funcionários.
O relatório aconselha principalmente uma reforma fiscal que promova o crescimento e emprego, através de uma descida de impostos e as contribuições para a Segurança Social.
O documento propõe taxas progressivas de Segurança Social, de acordo com o nível de rendimento, em alternativa ao atual modelo contributivo para os trabalhadores no ativo.
O aumento da idade da reforma, a convergência dos sistemas públicos e privados, o congelamento das pensões, o aumento dos horários de trabalho no Estado e a reforma dos subsídios de desemprego são também outras sugestões.
Apostar no ensino técnico e profissional
Segundo a OCDE, Portugal tem também que atacar mais as rendas excessivas em alguns sectores e apostar na concentração de mercado e preços de eletricidade e do gás.
A privatização das empresas de transportes e a aposta no ensino técnico e profissional são também outras das propostas que constam do relatório da OCDE.
Na sexta- feira, primeiro-ministro anunciou no debate quinzenal que iria reunir-se na terça-feira, em Paris, com o secretário-geral da OCDE para a apresentação do relatório solicitado pelo Governo.
"No âmbito desse relatório, não deixaremos de incorporar todos os elementos que forem relevantes no guião sobre a reforma do Estado, que será também apresentado aos portugueses e aos partidos políticos", garantiu Passos Coelho.
ALGUÉM ME EXPLICA?
O GOVERNO PAGA O ESRUDO E TEM DE IR O 1º. MINISTRO A PARIS REUNIR PARA RECEBER O DOCUMENTO.
O QUE O RELATÓRIO DIZ NÃO É MAIS DO QUE CUMPRIR A ÚLTIMA FASE DO NEOLIBERALISMO. PRIVATIZAR O RESTO, BAIXAR SALÁRIOS, DESPEDIR TRABALHADORES, ENCERRAR EMPRESAS, AUMENTAR A DIVIDA E DAR O GOLPE DE MORTE NO ESTADO SOCIAL.
