4ª Dimensão - Clube de Política

O CASO DOS EMPRÉSTIMOS "TÓXICOS"

Durante anos, os bancos propuseram a tomadores de empréstimos públicos locais franceses (comunidades locais, hospitais, gabinetes de habitação social....) empréstimos a taxas variáveis: reduzidas e fixas durante um curto período e, em seguida, indexada a indicadores que podem ser extremamente voláteis, nomeadamente o intervalo de paridade entre o euro e o franco suiço. Os créditos eram, na sua maioria, sem "teto" isto é, não levavam em conta uma taxa máxima. A crise fez com que a moeda europeia se depreciasse em relação à helvética e as taxas explodiram. Segundo uma investigação de uma comissão parlamentar de inquérito francesa, estariam envolvidas 5.000 comunidades, entre as quais 1.800 comunas, de menos de 10.000 habitantes angariadas na sua maioria pelo bam DEXIA. Podem ter sido enganadas pela denominação mentirosa do empréstimo "Trofix" do Dexia, quando é tudo menos um empréstimo a taxa fixa.... Por exemplo, em Junho de 2006, a comuna de Thouarè-sur-Loire (7.500 habitantes) pediu, dessa forma, um empréstimo de 4 milhões de euros ao Dexia. Embora a taxa fosse de 3,84% na origem, passou para 6% em 2010 (provocando um aumento de 60.000 euros) e, sem seguida, 12% em 2011 (a Camara Municipal recusou-se a pagar os 290.000 euros excedentes exigidos, o equivalente a 9 empregos comunais). Os montantes envolvidosà escala da França são colossais: mais de 18,8 mil milhões para o saldo dos empréstimos de risco, sendo 13,6 mil milhões apenas das comunidades territoriais.
A comissão parlamentar de inquérito propõe "a identificação e o recenseamento do conjunto de empréstimos estruturados subscritos pelos agentes locais e "a implementação de uma estrutura ad hoc temporária, polo de assistência e transação" que poderá levar a cabo, em nome das comunidades e empresas públicas, "um processo de renegociação de cada uma das gamas de produtos estruturados com os banqueiros que os comercializaram. O relatório reconhece implicitamente a ilegitimidade dessas dividas,  uma vez que a comissão de inquérito propõe chegar "em relação a cada categoria de produtos, a um acordo equilibrado, relativo à transacção entre os agentes públicos e os estabelecimentos mutuantes, a fim de transformar os produtos estruturados que apresentam riscos subjacentes em produtos de empréstimos clássicos, retomando os bncos a gestão dos riscos que fizeram subscrever aos agentes públicos.
E acrescenta de seguida (...) se parecesse impossível obter um esforça substancial dos estabelecimentos mutuantes para encontrar uma saida razoável para os contratos de empréstimo estruturados em curso, o legislador poder encarar então por em causa o equilibrio contratual dos empréstimos existentes, prevendo que os encargos dos juros dos contratos de empréstimos subscritos pelas comunidades territoriais não podem ultrapoassar os que seriam resultantes da aplicação de uma determinada taxa, como ataxa de usura, na data da exigibilidade do seu pagamento. 
O Conselho Constuticional reconheceu , assim, numa jurisprudência incessantemente citada, que o princípio com valor constitucional da liberdade contratual não se opunha a que o legislador ponha em causa a economia de contratos legalmente celebrados " por um motivo de interesse geral suficiente". 
Segundo o deputado Gilles Carrez, "Há uma dupla responsabilidade". A dos banqueiros, a começarpelo Dexia. Mas também a do mutuário. (...) há, no grupo das vítimas, pequenas comunas que não dispunham dos instrumentos para verem os riscos por detrás das propostas dos bancos. Em contrapartida, nas comunidades importantes, grandes cidades ou departamentos, há serviços financeiros competentes. Os eleitos sabiam, portanto, que a vantagem a curto prazo acarretava um risco subsequente. 
Devem ser apuradas responsabilidades criminais e iniciadas ações judiciárias.

(Do livro "A CRISE DA DIVIDA" DE Damien Millet e Érica Toussant.

Contra o que diz a secretária de estado do Tesouro, também ela metida no sarilho na REFER, isto não pode ser secreto. Tem de ser visto com isenção e dever de Estado.
O ministro Gaspar ontem na AR foi agarotado ao querer responsabilizar o anterior governo sem justificar ou apresentar o relatório que tem em sua posse.
Há 256 contratos e está apurado que 56 podem ser postos em causa e terão de ser negociados.
A Comissão de Inquérito tem de avançar e iniciar o trabalho por todos os contratos que são muito anteriores ao governo do PS.
Será porque podem apanhar governos de Cavaco, Barroso e Santana Lopes, que querem criar a confusãoe fazer uma gestão política do caso?
Apure-se a verdade e se há crime a PGR e o Tribunal de Contas devem estar atentos e atuar.
ISTO PODE IR MUITO LONGE SE PEGAREM NAS CAMARAS E EMPRESAS MUNICIPAIS.
QUEREMOS A VERDADE TODA SEM TRUQUES..