4ª Dimensão - Clube de Política

O Governo desistiu das reformas (do Estado, não das nossas)

Henrique Monteiro

8:00 Terça feira, 15 de outubro de 2013         

                             

 

Confesso que me faz muita confusão - e sinceramente não entendo o objetivo - apresentar-se o Orçamento do Estado às pinguinhas. Num dia sabe-se que vai haver cortes nas pensões de viuvez, passada uma semana conhecem-se os cortes. Já se sabia que ia haver reduções também nos salários da Função Pública, mas só agora se conhece o pormenor da medida.

Este tipo de comportamento dá uma ideia errática do Governo. Sobretudo fica-se com a sensação de que os ministros não concordam facilmente e que alguns deles provocam fugas de informação para 'entalar' os outros.

Há quem tenha a opinião de que são balões de ensaio que se vão deitando, para depois ajustar - teria sido esse o caso das pensões de viuvez. Só que essa teoria pressupõe uma organização e uma disciplina que eu, sinceramente, não vislumbro.

A falta de Norte, de rumo, de estratégia leva sempre a soluções tão simples como injustas. Os cortes nos salários da Função Pública já eram esperados, mas quando são feitos a partir de 600 euros ninguém consegue ver um mínimo de justiça. Já das rendas excessivas das empresas de energia, de cuja maior taxação houve breve e rápido anúncio, nada se sabe. Como nada se sabe da extinção de serviços, da extinção de autarquias, da duplicação de funções entre serviços do Estado e serviços camarários e fundações e empresas municipais ou públicas. Como nada se sabe do dinheiro que vai do Estado para consultores, especialistas ou juristas privados, apesar de o Estado os ter, também, em abundância. Como nada se sabe de qualquer corte estrutural.

Os salários tinham que baixar numa emergência como a atual? Sim (quase toda a gente, no privado e no público - eu e a minha mulher somos a prova disso - viu diminuídos subsídios sociais e salários nos últimos anos três ou quatro anos). Mas e depois? Qual é a estratégia?

O Estado ficará eternamente com a mesma dimensão, mas a pagar menos aos funcionários e a servir pior os cidadãos? Ao contrário, justamente do que deveria ser: ter menos gente, mas mais competente? Ter, eventualmente menos serviços, mas mais eficientes e transparentes?

Já muito se criticou o Governo - e bem! - por não ter começado a sua ação pela reforma do Estado. Neste momento eu já não tenho dúvidas que nem sequer a querem fazer. Falta-lhes ânimo, coragem e programa claro. E por muitas barreiras que tenham encontrado no Tribunal Constitucional, também é verdade que o mais fácil é baixar os braços e dizer que isto é impossível.

O problema é que se aquilo que eu penso - que eles desistiram das reformas - é verdade, tudo o que estão a fazer não tem sequer qualquer sentido.

 

SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA: ISTO JÁ SÓ TEM UMA SAÍDA - ELEIÇÕES ANTECIPADAS. ESTE GOVERNO JÁ NÃO GOVERNA E NÃO É CAPAZ DE MUDAR. NÃO TEM ESTRATÉGIA NEM SABE PARA ONDE QUER IR.

ENTROU-SE NO SALVE-SE QUEM PUDER.