4ª Dimensão - Clube de Política

Sede do PSD no Funchal ()

O Governo não extinguiu a Fundação Social Democrata da Madeira, que está a ser investigada pelo Ministério Público (MP).

O processo foi desencadeado por queixa do PND contra o presidente da instituição e líder regional do PSD, Alberto João Jardim, por suspeita de prática de crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder.

O inquérito está parado há dois anos, pelo facto da Assembleia Legislativa da Madeira não ter autorizado, como tem solicitado o Tribunal Judicial do Funchal desde 2008, o levantamento da imunidade a Jardim. Uma prerrogativa específica dos deputados mas que o PSD alargou aos membros do governo regional na única revisão do Estatuto da Madeira, efectuada em 1991.

Na denúncia ao MP, o PND afirma que a fundação, criada por Jardim com outros governantes e deputados do PSD, não cumpre as condições gerais da declaração de utilidade pública atribuída pelo governo, chefiado pelo líder do PSD-M. E alega ainda que, apesar de ter fins não lucrativos, tem, fazendo uso desse estatuto e dos respectivos benefícios fiscais, adquirido ao longo dos anos um vastíssimo património, obedecendo a sua gestão a estritos critérios de interesse partidário.

Avaliada pelo Ministério de Finanças com nota positiva de 62,9%, a fundação comunicou, no âmbito do censo realizado por imposição da troika, que não recebeu qualquer apoio financeiro público directo entre 2008 e 2010.

Segundos tais dados, a fundação tem um valor patrimonial tributário isento no valor de 3,825 milhões, correspondente a cerca de 30% do total da riqueza declarada. Criada em 1992 com um capital de 50 mil euros, o seu património passou a mais de 12 milhões em 2010, de acordo com o referido relatório, ou seja, registou um crescimento patrimonial de 25.325% nesses19 anos.

Vasto património e um Rolls Royce

O património da fundação integra 32 prédios, a herdade onde realiza a festa anual e uma vasta frota automóvel que inclui um Rolls Royce.

Esses prédios estão arrendados ao PSD-M, que neles instalou mais de metade das suas 54 sedes locais. Mas o Tribunal de Contas não confirma o pagamento de rendas pelo partido para cuja conta bancária a assembleia regional transfere anualmente 2,9 milhões, proveniente da subvenção parlamentar.

Tecnicamente falido, com o capital negativo em 3,4 milhões, o PSD-Madeira tinha em 2008 uma dívida de 4,5 milhões à fundação, a bancos e a fornecedores, apurou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) na última apreciação das contas deste partido.

“Sendo o PSD nacional o titular da personalidade jurídica, dada a norma constitucional que proíbe “partidos regionais”, todo e qualquer património do PSD/Madeira pertence àquele, podendo de tudo dispor a seu belo prazer. E como não se pode adivinhar o futuro, susceptível de qualquer comprometimento que não fosse do interesse dos autonomistas sociais-democratas desta Região Autónoma, foi entendido criar uma Fundação madeirense, para que um património criteriosamente construído na Região não viesse a ser lesado por razões exteriores à Madeira”. É assim que Jardim justifica a fundação, em recente edição do jornal do PSD-M, “Madeira Livre”.

Há quase duas décadas colocada sob suspeita pela oposição regional, a FSDM, acusada de “burla fiscal e legal”, tinha sido antes objecto de uma acção judicial (inconclusiva) requerida ao Ministério Público pelo CDS/PP em 1992.

Três anos depois também a UDP apresentou idêntica queixa, mas o processo acabou por ser arquivado. Uma investigação à fundação presidida pelo Jardim voltou a ser pedida pelo PS à Procuradoria-Geral da República, no dossier sobre corrupção na Madeira entregue a Pinto Monteiro em 2007.

Negócios polémicos

Entre outros negócios polémicos, está a venda da herdade do Chão da Lagoa, onde no domingo se realizou a festa anual do PSD-Madeira, no final da década de 90 à Fundação Social-Democrata pela Fundação Berardo.

ESTA É MUITO BOA...