4ª Dimensão - Clube de Política

Duas notas tristes, para nós

O desemprego cresceu muito mais do que o previsto no quarto trimestre de 2012 - e o único comentário do PM, Passos Coelho, foi dizer que em 2013 ia crescer mais. Que falta de humanidade!

Por outro lado, arrasta-se, para além do razoável a grave omissão dos poderes públicos (todos) no que toca à questão da duração dos mandatos autárquicos. Faz-se uma lei, supostamente muito moralizadora, que vem redigida de tal forma que não permite a qualquer jurista interpretá-la correctamente. Anunciam-se interpretações diferentes por parte dos dois maiores partidos. Que fazem estes? Propor e aprovar, quanto antes, uma "lei interpretativa" (como tem sido sugerido de todos os quadrantes)? Não. Os poderes públicos estão em silêncio. E não percebem que vão ficar muito mal na fotografia, mesmo que imaginem um fotógrafo a dizer-lhes: "Agora quietos. Não se mexam. Sorriam apenas!"

Querem atirar a interpretação da lei para os tribunais, assim contrariando a sua própria tese de que não se deve "judicializar a política". Mas que interpretação podem dar os juízes a uma lei feita de propósito para não exprimir a vontade inequívoca do legislador? Darão, provavelmente, decisões divergentes. Mas alguém pensará que haverá então tempo razoável para se obter um acórdão de "uniformização da jurisprudência"? Santa ingenuidade...

Porque não aproveita o Presidente da República ou, se ele não o quiser fazer, o provedor de Justiça para requerer desde já ao Tribunal Constitucional a declaração da existência, na lei referida, de uma "inconstitucionalidade por omissão"? (Freitas do Amaral)