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Bruxelas avisa. Sem cortes não há mercados, há um segundo resgate
Com ou sem chumbos do Constitucional, Estado tem de poupar 4315 milhões em 2014
Bruxelas está de olho em Portugal e intransigente no cumprimento integral das medidas acordadas com a troika no decorrer da sétima avaliação. O primeiro sinal foi a recusa peremptória de flexibilizar o défice para 2014. São 4%, ponto final. O segundo aconteceu logo a seguir ao anúncio de que a oitava e a nona avaliações tinham tido nota positiva. Num comunicado pouco meigo, a troika veio logo avisar que algumas medidas de cortes da despesa estavam em risco de ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional e que competia ao governo encontrar alternativas do mesmo valor se tal acontecesse. E ontem, logo pela manhã, o porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia avisou que o regresso de Portugal aos mercados dentro da data prevista, isto é, Junho de 2014, é possível, mas depende do cumprimento integral do programa de ajustamento. Simon O'Connor foi ainda mais explícito: "O regresso aos mercados na data inicialmente traçada é absolutamente realista, mas está muito dependente da forma como o governo conseguir cumprir os objectivos orçamentais definidos no programa e executar a agenda de reformas estruturais para criar as condições para um regresso ao crescimento e para uma mais rápida criação de postos de trabalho e uma economia portuguesa mais competitiva".
Fora a chamada TSU dos reformados, que ficou pelo caminho, que valia nos cálculos do governo 436 milhões de euros em 2014 e a mesma importância em 2015 (ver quadro ao lado), tudo o resto é para cumprir na íntegra e, essencialmente, pelo lado da despesa. O governo anunciou quinta-feira que vai cortar mais 0,3% na despesa primária dos ministérios em 2014, além dos 1100 milhões já previstos na carta enviada em Maio por Passos Coelho à troika, e usar duas receitas adicionais, na energia e no jogo online, para compensar a TSU dos reformados.
Mas os perigos são muitos. As 40 horas da função pública estão no Constitucional, a mobilidade especial na segunda versão também vai parar ao Palácio Ratton, a Lei Geral do Trabalho em funções públicas está prestes a entrar no parlamento e terá o mesmo destino, bem como a nova tabela salarial e de remunerações suplementares, que juntas valem 520 milhões de cortes em 2014. Uma via sacra constitucional que pode pôr em perigo o objectivo de reduzir o défice em 2014 4315 milhões. E pode levar Portugal não aos mercados, mas a um segundo resgate ainda com mais austeridade.
EM QUE FICAMOS SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA? HÁ RESGATE OU NÃO?
Fora a chamada TSU dos reformados, que ficou pelo caminho, que valia nos cálculos do governo 436 milhões de euros em 2014 e a mesma importância em 2015 (ver quadro ao lado), tudo o resto é para cumprir na íntegra e, essencialmente, pelo lado da despesa. O governo anunciou quinta-feira que vai cortar mais 0,3% na despesa primária dos ministérios em 2014, além dos 1100 milhões já previstos na carta enviada em Maio por Passos Coelho à troika, e usar duas receitas adicionais, na energia e no jogo online, para compensar a TSU dos reformados.
Mas os perigos são muitos. As 40 horas da função pública estão no Constitucional, a mobilidade especial na segunda versão também vai parar ao Palácio Ratton, a Lei Geral do Trabalho em funções públicas está prestes a entrar no parlamento e terá o mesmo destino, bem como a nova tabela salarial e de remunerações suplementares, que juntas valem 520 milhões de cortes em 2014. Uma via sacra constitucional que pode pôr em perigo o objectivo de reduzir o défice em 2014 4315 milhões. E pode levar Portugal não aos mercados, mas a um segundo resgate ainda com mais austeridade.
EM QUE FICAMOS SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA? HÁ RESGATE OU NÃO?
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