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Ministério da Justiça assaca três crimes ao juiz Rui Teixeira por causa das regras de português. Órgão disciplinar decide hoje
O Conselho Superior de Magistratura tem na agenda de trabalhos de hoje a recusa do juiz Rui Teixeira, que dirigiu a instrução do processo Casa Pia, em lidar com documentos escritos ao abrigo do acordo ortográfico.
Colocado no tribunal de Torres Vedras, o magistrado obrigou em Abril os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, de forma a expurgá-lo das alterações introduzidas pelo acordo, sob pena de multa. Defendendo que os tribunais não estão obrigados a cumprir a resolução do Conselho de Ministros que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da administração pública, Rui Teixeira escreveu na altura: "Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário".
Quem não achou piada ao discurso antiacordo ortográfico foi o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que participou ao órgão disciplinar dos juízes três crimes alegadamente cometidos pelo magistrado: denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário. Em suma: o juiz recusou-se a apreciar o relatório social enquanto os "erros ortográficos", como lhes chamou, não fossem emendados e ameaçou aplicar uma coima. Sá Gomes alega ainda que os seus funcionários foram coagidos a desobedecer à lei que os obriga a usar o português na sua nova forma.
Contactado pelo PÚBLICO, Rui Teixeira escusou-se a falar sobre o assunto, que remeteu para o Conselho Superior de Magistratura, cujo entendimento tem sido no sentido de os tribunais não estarem, por enquanto, vinculados à aplicação do acordo. O problema pode ser, neste caso, a recusa em apreciar um documento só por estar escrito da nova forma. A ser aplicada uma pena de advertência ao juiz, resta saber se será no velho ou no novo português - e se Rui Teixeira acederá a tomar dela conhecimento, caso lhe apareça escrita ao abrigo do acordo, uma vez que os conselheiros gozam de liberdade nessa matéria.
Colocado no tribunal de Torres Vedras, o magistrado obrigou em Abril os serviços do Ministério da Justiça a reescreverem o relatório social de um detido, de forma a expurgá-lo das alterações introduzidas pelo acordo, sob pena de multa. Defendendo que os tribunais não estão obrigados a cumprir a resolução do Conselho de Ministros que determina a adopção das novas regras em todos os serviços da administração pública, Rui Teixeira escreveu na altura: "Nos tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário".
Quem não achou piada ao discurso antiacordo ortográfico foi o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, que participou ao órgão disciplinar dos juízes três crimes alegadamente cometidos pelo magistrado: denegação de justiça, abuso de poder e coacção de funcionário. Em suma: o juiz recusou-se a apreciar o relatório social enquanto os "erros ortográficos", como lhes chamou, não fossem emendados e ameaçou aplicar uma coima. Sá Gomes alega ainda que os seus funcionários foram coagidos a desobedecer à lei que os obriga a usar o português na sua nova forma.
Contactado pelo PÚBLICO, Rui Teixeira escusou-se a falar sobre o assunto, que remeteu para o Conselho Superior de Magistratura, cujo entendimento tem sido no sentido de os tribunais não estarem, por enquanto, vinculados à aplicação do acordo. O problema pode ser, neste caso, a recusa em apreciar um documento só por estar escrito da nova forma. A ser aplicada uma pena de advertência ao juiz, resta saber se será no velho ou no novo português - e se Rui Teixeira acederá a tomar dela conhecimento, caso lhe apareça escrita ao abrigo do acordo, uma vez que os conselheiros gozam de liberdade nessa matéria.
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