sábado, 19 de outubro de 2013

Canal livre

Haja alguém que se lembre

por JOÃO MARCELINOHoje

1 Rui Machete, em 2009, em carta a um deputado, não se lembrava de ter detido ações da SLN, a sociedade que estava por detrás do BPN.
Oliveira Costa, ex-presidente desse banco, esta semana sentado no papel de testemunha de um julgamento a um familiar político (Duarte Lima), não se lembrava de ter despachado um empréstimo de 60 milhões de euros (sobre uma conta com 250 mil euros a descoberto!...) até ao momento em que foi confrontado com documentos por ele assinados.
Cavaco Silva, hoje Presidente da República, prefere (como ainda agora se viu a propósito das reações a umas palavras de Mário Soares) lembrar a sua relação de depositante com o banco. Que a sua antiga conta tivesse sido o canal de compra e venda, em 2003, de ações da SLN com as quais conseguiu uma mais-valia de 140% (147 500 euros) em pouco tempo terá sido apenas mérito do gestor de conta.
E se recuarmos um pouco mais no tempo também encontraremos um lapso do Dias Loureiro na Assembleia da República, quando o ex-conselheiro de Estado e ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva disse não saber da existência da Excellence Assets Fund, que permitiu uma compra ruinosa de duas empresas tecnológicas em Porto Rico, da qual resultou um prejuízo de 38 milhões de dólares à SLN. O Expresso haveria de demonstrar que Dias Loureiro assinou dois contratos onde esse fundo é parte, mostrando fac-símiles dos documentos. Dias Loureiro negaria depois ter mentido aos deputados, queixando-se também da memória.
Ou seja, sempre que o assunto é o BPN ou a SLN, instala-se uma preocupante falta de memória nos protagonistas. Chega a parecer que aquilo é uma vergonha à qual ninguém gostaria de estar associado...

CAVACO ESTÁ HÁ SETE ANOS NA PRESIDENCIA E NUNCA TEVE UMA PALAVRA DE CENSURA NO CASO BPN.

2 Quando Mário Soares fala neste escandaloso roubo, nesta mancha da democracia portuguesa, cujos eventuais culpados tardam em ser responsabilizados pela Justiça, está a dar voz a uma larga maioria de portugueses. Pode discordar-se de uma ou outra palavra de Mário Soares, sobretudo quanto sugere um julgamento de Cavaco Silva (que nenhum facto conhecido pode sustentar), mas é evidente que tem havido demasiado silêncio à volta deste escândalo - que alguns julgam ter sido convenientemente enterrado com o oportuno interesse do BIC, também ele ainda subsidiado com dinheiros públicos, como antes o fora a nacionalização.
Julgo descortinar na resposta de Cavaco Silva uma subtil alusão à idade de Mário Soares, que nem por ser mais polida do que a de Bruno de Carvalho a Pinto da Costa deixa de ser igualmente condenável. A idade não é em si mesma nenhum fator de menorização. Antes pelo contrário. A idade traz sabedoria, o que, associado ao desprendimento, à compreensão dos limites da vida, parece infelizmente ser essencial para produzir a dose de coragem necessária ao abordar de assuntos que a habitual cobardia da sociedade portuguesa gosta de proteger com o silêncio.

Congratulo-me por em Portugal ainda existirem pessoas como Mário Soares, que não precisam de preparar as palavras. Ele habituou-se a dizer o que pensa - e já não seria capaz, nem precisa, de se autocensurar.
Em Mário Soares acresce uma virtude: apesar da idade, e dos desafios delicados pessoais de saúde que teve de enfrentar nos últimos tempos, ele lembra-se.
Obrigado, dr. Mário Soares

Em defesa do Constitucional

por NUNO SARAIVAHoje

Desde os idos de 1640, quando tentávamos libertar-nos de Espanha, que a história portuguesa regista com recorrência uns aspirantes a Miguel de Vasconcelos. Esta semana tivemos notícia do mais recente candidato ao posto. Um tal Luiz Pessoa, manga-de-alpaca de Bruxelas que representa em Lisboa a Comissão Europeia, é subscritor de um relatório onde são tecidas considerações sobre a situação política nacional e desferidos ataques ao Tribunal Constitucional.
Perante um Orçamento do Estado que suscita, mais uma vez, fundadas dúvidas de constitucionalidade, o dito senhor avisa que "esta não é a altura certa para o Tribunal Constitucional se envolver em ativismos políticos", sob pena de "provocar um segundo pedido de resgate". Analisando em retrospetiva as decisões já tomadas pelos juízes, o mandatário de Bruxelas retira uma de duas conclusões possíveis: ou o Tribunal Constitucional está a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, ou pode ser observado como real força de bloqueio, com influência direta na política orçamental do Governo que, na sentença deste amanuense, arrisca mesmo o "colapso" em caso de chumbo de algumas das medidas propostas no Orçamento para 2014.
Este é, por ventura, um dos mais traiçoeiros e despudorados ataques feitos ao Estado de direito, à soberania - mesmo que limitada no plano financeiro - e à democracia e suas instituições de que há memória em tempos recentes. Surge, aliás, na sequência de outra desavergonhada declaração do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que sem qualquer pejo ameaçou os juízes do Palácio Ratton com um "caldo entornado" caso estes não validem, por exemplo, o esbulho nos salários e pensões de sobrevivência ou a retroatividade na convergência das reformas, abdicando assim da sua função, que é de verificar a conformidade das leis com as normas constitucionais.
Como é óbvio, ninguém está acima da crítica nem da discordância. Mas uma coisa é contestar uma decisão. Outra bem diferente é chantagear e ameaçar um órgão de soberania fundamental à nossa democracia.
A falta de respeito pelo Tribunal Constitucional português tem sido prática corrente nos últimos dois anos, seja externa ou internamente. Em contraste, aliás, com a submissão e reverência obscenas destinadas ao seu congénere alemão. Não consta, por exemplo, qualquer pio de desagrado ou desconforto quando os juízes de Karlsruhe, em 2009, reviram a doutrina alemã sobre a Europa ao estabelecerem o primado do Bundestag, o parlamento de Berlim, sobre a aplicação dos tratados europeus. E nem sequer um esgar de protesto pelo espetro de chumbo pelo tribunal alemão à possibilidade de o Banco Central Europeu - que é suposto ser autónomo e independente - comprar obrigações soberanas dos países em dificuldades, travando assim a escalada dos juros e permitindo-lhes o regresso pleno ao mercado. Aliás, caso esta rejeição se verifique, bem se pode dizer adeus aos planeados programas cautelares que se seguem aos ajustamentos em curso, consagrando-se de forma institucional, numa deriva antidemocrática intolerável, o Tribunal Constitucional alemão como o verdadeiro tribunal de justiça das comunidades.

SÃO ESTES LAMBE BOTAS DA COMISSÃO QUE ENVERGONHAM PORTUGAL.
TUDO PARA AGRADAR AO CHEFE BARROSO.

Cavaco e Passos falam em novo ciclo na Europa

O Chefe de Estado português e o primeiro-ministro garantiram, no Panamá, que a Europa vive uma nova fase

agora são dois no novo ciclo. NOVO CICLO COM MAIS DESEMPREGO, MAIS FALENCIAS MAIS FOME?

Lusa

Na XXIII Cimeira Ibero-Americana

Os 'filhos da mãe da direita' e o 'estupor' Shäuble

19 de Outubro, 2013

O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse em entrevista publicada hoje pelo Expresso, que não pretende voltar a depender do "favor popular", em resposta a uma questão sobre as próximas presidenciais, embora se defina como "um homem de acção"."Não sinto nenhuma inclinação para voltar a depender do favor popular. Embora seja mais um homem da acção que da vida contemplativa que tive nestes dois anos, que não é o que sei fazer", afirmou o ex-líder socialista, que disse só saber viver em "determinação" e "contingência".
Sócrates voltou a justificar o regresso ao comentário político por estar a ser "atacado sem defesa", depois de se ter fixado em Paris para estudar quando perdeu as legislativas em 2011: "Nem sabia que existiam vidas tão boas."
Na entrevista, o actual comentador político recordou o período que antecedeu o pedido de assistência financeira internacional, insistindo que o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV podia tê-la evitado, "mas os filhos da mãe da direita em Portugal deram cabo de uma solução apenas para ganharem uma eleição".
Sócrates descreveu um encontro, no início de 2011 em Berlim, com a chanceler alemã, juntamente com o "estupor" do ministro das Finanças, Wolgang Shäuble, que "todos os dias punha notícias nos jornais" contra Portugal, e citou Angela Merkel a dizer que era "a única na Alemanha" que achava que Lisboa não precisava de ajuda.
"[Durão] Barroso esteve sempre do nosso lado" e "defendeu Portugal, foi um patriota", lembrou o socialista, referindo que muito do que se construiu no PEC IV foi com o presidente da Comissão Europeia. "Regresso de Berlim e acho que temos isto feito", acrescentou.
O ex-chefe de Governo mencionou um encontro, após a reunião em Berlim com o então líder do PSD, Pedro Passos Coelho, "para lhe dar conta da situação" e dizer que urgia salvar Portugal.
Ao ser confrontado na entrevista com a questão de que Passos Coelho sempre disse que não sabia de nada, Sócrates respondeu que ele "mentiu e deixou que outras pessoas mentissem".
O Presidente da República também foi visado na entrevista ao Expresso: "Fizeram-me uma malandrice. Pensada a partir de Belém. Foi o momento escolhido para dar cabo do Governo, criar uma crise política e levar-nos a assinar o memorando. Resisti o mais que pude, mas a realidade impôs-se."
Sócrates referiu-se também à nacionalização do BPN, dizendo que inicialmente "não sabia o que aquilo era" mas depois considerou que o "risco sistémico era real e "[o ministro das Finanças] Teixeira dos Santos estava apavorado com esse risco e uma corrida aos bancos".
"Arrependermo-nos é errarmos duas vezes. Posso ser ingénuo, mas nunca me ocorreu que aquilo fosse o que foi", declarou Sócrates ao Expresso, reiterando que o seu erro foi, em 2009, "ter aceite um governo minoritário".
"Custou-me os olhos da cara pedir ajuda. A alternativa era o "default". Assinei. O que é que podia fazer? Já ninguém lá fora dava nada por nós. Foi o que a direita quis, obrigar a pedir a ajuda e o PS assinar o memorando", afirmou. "Ficou como a minha pedra no sapato."
Sócrates comentou a sua disputa com Manuel Alegre no PS, considerando que é "um engano" pensar que o histórico socialista é mais de esquerda do que ele, e disse que é o "chefe democrática que a direita sempre quis ter", embora as suas características que "a direita acha que são de direita não são".
O ex-líder socialista lança o seu livro "A Confiança no Mundo", na quarta-feira em Lisboa, que resulta da sua dissertação em 2013 no Institut d'Études de Paris para o grau de Mestre em Teoria Política.
O livro, que será apresentado pelo ex-Presidente brasileiro Lula da Silva, "talvez o melhor amigo dos tempos da acção política", dedica-se ao tema da tortura, e foi escolhido por Sócrates após se confrontar com a prática de violação de direitos humanos para efeitos de confissão pelos Estados Unidos.
"Uma das razões porque escrevi este livro foi porque senti que os Estados Unidos enganaram muitos dos seus aliados", afirmou na entrevista o político socialista, mantendo que nunca teve provas da passagem de suspeitos terroristas na base das Lajes, a caminho da prisão de Guantánamo, e criticando a prática de assassínios selectivos pela administração de Barack Obama.
Embora enquadrada numa reflexão sobre o Estado e a democracia, Sócrates disse que "a responsabilidade de um político perante a comunidade que o elegeu é o respeito pela Constituição e da lei".
"A partir do momento em que um traste de um político invoca a razão de Estado para pôr em causa a Constituição e a lei, ele atravessa a minha linha vermelha. Ele não está a defender o estado, está a matá-lo!", concluiu.
Lusa/SOL

SÓCRATES ABRIU O LIVRO MAS SÓ LEU UMAS PÁGINAS. É PRECISO DIZER MAIS E COM TODA A CLAREZA.
ESTAMOS NA HORA DA VERDADE E DE DENUNCIAR AS MALDADES DA DIREITA E DA CONIVÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
E NO PS É PRECISO ESCLARECER MELHOR SEM PAPAS NA LINGUA.

Crise

Autor do livro "Austeridade" diz que o Orçamento português é inútil

Económico com Lusa
18/10/13

Mark Blyth, professor de Economia Política, e autor do livro "Austeridade - uma ideia perigosa", lançado hoje em Portugal, disse à Lusa que os cortes orçamentais anunciados pelo Governo de Passos Coelho não servem para nada.
"[Os cortes orçamentais] São totalmente inúteis. O problema é a forma como os bancos portugueses e a economia portuguesa estão agarrados a um sistema monetário que tem um banco central mas não dispõe de um sistema de coleta de impostos (a nível Europeu) capaz de resolver o problema. Podem espancar a despesa pública portuguesa até a rebaixarem a 'níveis neolíticos'. É como instalar uma instituição bancária na Idade da Pedra. Não resolve o problema. O que estão a fazer é totalmente inútil", disse à Lusa Mark Blyth a propósito dos cortes orçamentais anunciados pelo Governo português.
O escocês Mark Blyth, professor de Economia Política no departamento de Ciência Política da Universidade de Brown, em Providence, Estados Unidos, é autor do livro "Austeridade - uma ideia perigosa" em que defende que as medidas drásticas não são adequadas para a solução da crise económica.
"Quando tudo começou a arrebentar em 2007 e 2008 ficámos a saber tudo sobre as fragilidades das economias do sul da Europa, mas também sobre o elevado nível de endividamento do sistema bancário e que esteve escondido durante mais de uma década", disse o académico, sublinhando que as medidas impostas pelos governos dos países expostos à crise não fazem sentido porque apenas servem o sistema bancário em crise.
"O que são necessárias são políticas - caso contrário - a mobilidade laboral vai tentar afastar o problema justificando-a como uma medida económica afastando as pessoas com qualificações que simplesmente vão abandonar os países. E depois quem paga os impostos?", questiona Mark Blyth, recordando que na Irlanda milhares de académicos já abandonaram o país.
Para o professor de Economia Política, pressionar o sistema com austeridade "como se fosse um estilo de vida" só pode dar maus resultados e a crise não pode ser solucionada enquanto se tenta resolver, "ao mesmo tempo", uma crise bancária "através de reformas governamentais, porque uma coisa não tem nada que ver com a outra".
"A austeridade é uma forma de deflação voluntária em que a economia se ajusta através da redução de salários, preços e despesa pública para 'restabelecer' a competitividade, que (supostamente) se consegue melhor cortando o Orçamento do Estado, promovendo as dívidas e os défices" (página 16), escreve Blyth no livro "Austeridade - uma ideia perigosa", realçando que não se verificam à escala mundial casos que tenham sido solucionados com políticas de austeridade.
"Os poucos casos positivos que conseguimos encontrar explicam-se facilmente pelas desvalorizações da moeda e pelos pactos flexíveis com sindicatos (...) A austeridade trouxe-nos políticas de classe, distúrbios, instabilidade política, mais dívida do que menos, homicídios e guerra" (páginas 337-338), escreve o autor.

"Mas também é uma ideia perigosa porque o modo como a austeridade está a ser apresentada, tanto pelos políticos como pela comunicação social - como o retorno de uma coisa chamada 'crise da dívida soberana' supostamente criada pelos Estados que aparentemente 'gastaram de mais' - é uma representação fundamentalmente errada dos factos", defende Blyth.
Como alternativa, o autor da investigação defende a "repressão financeira" assim como um esforço renovado na coleta de impostos "sobre os mais ganhadores", a nível mundial, assim como a procura de riqueza que se encontra "escondida em offshores" e que os Estados "sabem" onde está.
"Na verdade, um novo estudo da Tax Justice Network calcula que haja 32 mil biliões de dólares, que é mais duas vezes o total da dívida nacional dos Estados Unidos, escondidos em offshores, sem pagar impostos" (página 358), conclui Mark Blyth no livro "Austeridade - A história de uma ideia perigosa" (editora Quetzal, 416 páginas).

O PS defendeu hoje que Marco António Costa não tem “um pingo de credibilidade” para acusar os socialistas de iludirem os portugueses, alegando que durante a campanha das autárquicas o porta-voz do PSD prometeu que não haveria mais austeridade.
“Os portugueses têm bem presente que, durante o último mês de setembro, o Dr. Marco António Costa percorreu o país para afirmar que este orçamento não teria mais cortes, nem mais austeridade e andou a prometer isso por todo o lado”, disse à agência Lusa António Galamba, do secretariado nacional do PS.
António Galamba afirmou que a proposta de orçamento de Estado para 2014 contém “um brutal aumento de impostos” e mais austeridade, além dos cortes direcionados para os pensionistas e para os rendimentos dos trabalhadores.
O porta-voz nacional do PSD, Marco António Costa, criticou hoje o PS por de forma “irrealista” tentar “iludir” os portugueses com “pretensões e projetos que são insustentáveis”.
Em reação, António Galamba declarou que quase todos os cidadãos vão ser afetados pelos cortes que o PS dizia que iriam acontecer, nomeadamente na saúde, na educação e na proteção social.
“Quando o Dr. Marco António Costa fala de ilusão, naturalmente não tem nenhuma credibilidade para falar sobre estas matérias porque ele próprio andou a iludir os portugueses durante o mês de setembro, durante a campanha eleitoral, dizendo que não ia haver mais cortes, nem mais austeridade”, refutou.

O PS NÃO DVE PERDER TEMPO COM PESSOAS DESTE CALIBRE, É UM OPORTUNISTA E UM ALDRABÃO

Jurisprudência do TC

Porta-voz do PSD omite revisão constitucional de 1997

por J.P.H.Ontem

Ao afirmar, hoje (ver notícia relacionada) que o Tribunal Constitucional (TC) "mudou" a sua forma de ver a retroatividade dos impostos desde 1983 para cá, tornando-se mais restritivo, o porta-voz do PSD omitiu que o que na verdade mudou desde então foi a própria Constituição.

Na sua tomada de posição, Marco António Costa recordou um acórdão de 1983 em que o TC viabilizou um imposto retroativo. E concluiu: "A Constituição é a mesma, o Tribunal Constitucional é o mesmo, a verdade é que a forma como se interpretam os princípios pelos vistos mudou de 1983 para hoje."
Ora acontece que em 1997 houve uma revisão constitucional (que só aconteceu porque o PSD a aprovou, em conjunto com o PS). E através dessa revisão, a Lei Fundamental passou a proibir expressamente a cobrança de impostos retroativos.
É o que se lê no número 3 do artigo 103 ("sistema fiscal"), atualmente em vigor: "Ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não hajam sido criados nos termos da Constituição, que tenham natureza retroactiva ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei."
O porta-voz do PSD também não referiu que nos perigos constitucionais referidos a propósito do OE 2014 não há nenhum relacionado com impostos retroativos - antes com cortes retroativos nas pensões.

O PORTA VOZ DO PSD É UM TRANPOLINEIRO QUE NÃO TEM QUALQUER CREDIBILIDADE.

Depois de alertar para um vazio de estratégia de longo prazo para a economia portuguesa, o Conselho Económico e Social (CES) vem lançar um novo aviso ao Governo, alertando para o impacto da diminuição de rendimentos na economia e discordando da opção de cortar salários na função pública a rendimentos acima de 600 euros.

Numa primeira versão do projecto de parecer ao Orçamento do Estado para 2014, e que vai servir como ponto de partida para a reunião de segunda-feira da Comissão Especializada de Política Económica e Social, o CES diz que não pode deixar de discordar da prioridade de redução da despesa pública “através de reduções remuneratórias e de reduções da despesa com prestações sociais, numa altura em que já se verificaram elevadas perdas de rendimento com impacto na procura interna e na qualidade de vida”. E considera ser “inaceitável que esta redução remuneratória atinja funcionários de baixos rendimentos”.

O documento de trabalho, a que o PÚBLICO teve acesso, não pouca de críticas as opções do Governo. Alerta, à cabeça, para o facto de, segundo o CES, o OE não contemplar “suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental” no rendimento disponível e no consumo.
E, à segunda página do documento, chega um alerta sobre o impacto social das medidas: “Para além das consequências sociais, por vezes dramáticas – e cada vez mais dramáticas à medida que se acumulam os anos de queda de rendimentos e aumento do desemprego – de tal queda do rendimento disponível, poderá também registar-se uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro”.
No parágrafo seguinte, um novo alerta: em vez de se registar um crescimento de 0,8%, como prevê o Governo, 2014 pode vir a ser “um ano de estagnação económica, porventura mesmo de recessão”. Nesse cenário, antevê, o défice público poderá derrapar, não sendo cumprido o objectivo de 4% definido pela troika.
O diagnóstico do CES, aqui apresentado numa proposta de parecer redigida pelos conselheiros João Ferreira do Amaral (economista do ISEG) e João Machado (presidente da CAP), retoma críticas feitas pelo CES na apreciação das Grandes Opções do Plano (GOP), que o Governo considerou serem “lugares-comuns” e o resultado de uma interpretação limitada.
No entender do CES, a consolidação das contas públicas deve ser focada “na redução das despesas com consumos intermédios e nas despesas de funcionamento do Estado, em detrimento de mais penalizações sobre os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado e pensionistas” e da manutenção da carga fiscal em níveis recorde.
Ao mesmo tempo – teme o órgão presidido pelo antigo ministro de Cavaco Silva, José Silva Peneda – o impacto da política de contenção orçamental poderá agravar a trajectória da actividade económica “sem que se obtenham ganhos correspondentes nessa mesma consolidação”.
E num cenário de recessão, a queda do emprego será “certamente superior à prevista” pelo Governo (uma destruição líquida de postos de trabalho de 0,4%), aumentando o nível de desemprego além dos 17,7% projectados pelo Governo, mesmo com “o efeito amortecedor da emigração”.

ESTE GOVERNO VAI IMPLODIR POR DENTRO.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

SPD diz que Alemanha deve suavizar tom perante Portugal e Grécia

18 de Outubro, 2013

Depois de concordar avançar com as negociações com o partido conservador de Angela Merkel para a constituição de um bloco central no Executivo alemão, o líder dos sociais-democratas (SPD) discursou em defesa dos países europeus sob resgate, como Portugal e a Grécia, dizendo que a Alemanha deve "'lutar pela Europa".“Não nos podemos esquecer que a Europa não é um fardo para a Alemanha, não é um peso sobre os nossos ombros. Muito pelo contrário, o nosso futuro económico depende do futuro da Europa”, disse Sigmar Gabriel, dirigindo-se a uma plateia de sindicalistas em Hanover.
O social-democrata, que se espera vir a ser vice-chanceler, apontou o desemprego jovem como a “maior desgraça da Europa” e deixou claro que um novo governo de ‘grande coligação’ deve suavizar o tom adoptado por Merkel até então, especialmente no que diz respeito aos países do sul da Europa, como Portugal ou Grécia.
No seu primeiro discurso desde o acordo de governação, Sigmar Gabriel garantiu mesmo que os socialistas vão pressionar a União Conservadora de Merkel no sentido da aprovação de medidas mais ousadas de crescimento económico.
“Não estamos a ajudar os outros países só porque queremos acalmar a nossa consciência. Nós precisamos de estabilizar a Europa porque, caso contrário, o desemprego e os problemas de crescimento vão-se alastrar para o nosso país", disse.
SOL com agências

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Sócrates: "Nunca tinha tido uma vida como a de Paris"

O Expresso revela, excecionalmente, a 1ª parte da entrevista de José Sócrates a Clara Ferreira Alves. A versão integral chega amanhã (19 de outubro) às bancas, na Revista.

Clara Ferreira Alves

13:13 Sexta, 18 de Outubro de 2013

O livro "A Confiança no Mundo", sobre a tortura em democracia, é a tese de mestrado de José Sócrates na escola de Sciences Po, Paris. É lançado em Portugal, depois no Brasil e em Moçambique. Pretexto para uma conversa franca com o ex-primeiro-ministro.

Existe uma razão para ter pedido o prefácio a Lula. "O Lula é talvez o meu melhor amigo dos tempos da ação política, foi meu companheiro durante os seis anos intensos em que fui primeiro-ministro. Tenho outros, portugueses, claro. E tenho também o Zapatero. O Lula é o mais próximo."

"Ele foi a Sciences Po receber o título honoris causa quando comecei a estudar lá, por coincidência. Chegou a Lisboa e quis falar comigo e ninguém lhe dava o meu número de telefone, já eu estava em Paris. Ele fez uma fita, quero falar com o Sócrates! Não tinha o telefone de Paris. Quando chegámos à fala, disse-lhe que íamos estar juntos, depois jantámos na Embaixada do Brasil, antes da sessão. Um jantar divertidíssimo, até às duas da manhã. No dia seguinte, estavam lá os catedráticos todos, no doutoramento, e o Lula disse-lhes que eles tinham ali aquele gajo como étudiant - eu fui e ainda sou estudante de Sciences Po - e pediu-me para lhes mostrar o meu cartão de aluno. Mostra, Sócrates! Mostra!"

Já tem o cartão do próximo ano. Continua a ir a Paris esporadicamente, e um filho ainda estuda lá. Foi feliz na cidade. "Nem sabia que existiam vidas assim, vidas tão boas. Nunca tinha tido uma vida dessas."

Nesta longa conversa, à mesa de um restaurante italiano, não rejeitou perguntas e responde, com alguma candura, ou com irritação, a acusações. Está contente com o trabalho que fez, bem escrito e bem argumentado, é frontal na condenação inequívoca da guerra antiterror dos Estados Unidos e da tortura como método. Existe um absolutismo da vida e da dignidade humana.

Fazendo de advogada do diabo, tive de remexer em mexericos, a par das questões patrióticas. A história fica contada. Nunca, depois da entrevista dada, José Sócrates me pediu para alterar ou omitir frases que tinha dito.

Durante um ano, José Sócrates foi às aulas com gente muito mais nova do que ele. Não foi a primeira vez que aconteceu, já tinha "feito um MBA no ISCTE". Não houve intimidação mútua, "foram sempre muito queridos comigo". Para quem pensa que ele anda à procura de uma respeitabilidade académica que lhe faltava, com a história da licenciatura, Sócrates responde que esse "ponto de vista é mesquinho e apalermado, próprio da maledicência portuguesa". "Em primeiro lugar, nunca tive nenhum problema com a minha vida académica, sempre fui um tipo com sucesso no liceu e nunca fui um filho do insucesso escolar."

E o exame de Inglês Técnico ao fim de semana? A cara altera-se pouco. "Se quiser falar disso... falo para que compreenda o que aconteceu. Fiz o 7.º ano com 16 anos no Liceu Nacional da Covilhã. Fui para Coimbra, para o Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Estamos em 75, anos da brasa, e o meu pai achou que a universidade estava em greve e disse-me para ir para o instituto, onde ao menos havia aulas. Cheguei a Coimbra com o Luís Patrão, meu amigo de infância da Covilhã. Foi meu chefe de gabinete e chefe de gabinete do Guterres. Ele estava no 3.º ano de Direito em Coimbra, era já um 'doutor', e o pai ofereceu-lhe um Fiat 127 de presente, azul-escuro. O carro chegou a Coimbra carregado com as minhas malas. Fui estudar."

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/socrates-nunca-tinha-tido-uma-vida-como-a-de-paris=f836425#ixzz2i5WgArSt

SÓCRATES VAI ABRIR O LIVRO OU NÃO?

A conclusão é de um relatório interno da Comissão Europeia, enviado de Lisboa para Bruxelas na terça-feira ao final da tarde e que está a ser citado pela TSF nesta sexta-feira.

Segundo a TSF, a análise assinada pelo representante da Comissão, o português Luiz Pessoa, defende que qualquer activismo político por parte do TC, com o chumbo de algumas medidas do OE para 2014, pode provocar um segundo pedido de resgate.
No documento de quatro páginas, Luiz Pessoa explica que o executivo português está empenhado em cumprir as condições negociadas com a troika, mas vê o seu espaço de manobra cada vez mais reduzido com as decisões negativas dos juízes do Constitucional.
Luiz Pessoa sublinha ainda que as alternativas às reformas estruturais chumbadas pelo TC mostraram-se sempre menos eficazes no âmbito do programa de ajustamento do que as medidas inicialmente apontadas pelo Governo, defendendo que ou os juízes do TC estão a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, ou assumem-se como uma real força de bloqueio que condiciona a política orçamental do Governo.
O representante de Bruxelas conclui ainda que a economia portuguesa mostra sinais de alguma recuperação, embora um segundo pedido de resgate possa originar uma crise política e derrubar o Governo.

ISTO ULTRAPASSA OS LIMITES DO RAZOÁVEL. NUM PAIS DECENTE E COM UM GOVERNO E UM PR A S
ERIO ESTE SENHOR ERA COLOCADO EM BRUXELAS SE APELO NEM AGRAVE.
É INDECENTE ESTE COMPORTAMENTO.
SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA DIGA DA SUA JUSTIÇA. O SEU SILÊNCIO É COMPROMETEDOR.

Em entrevista à agência Lusa, Fernando Ruas (PSD) lembrou que foi assumido "desde o início que não era um problema de poupança" que motivava esta reforma.
"De eficácia também não era, porque eu não acredito que uma associação de freguesias faça melhor do que três juntas diferentes", frisou.
Neste âmbito, considerou que "as juntas de freguesia podiam e deviam continuar tal como estavam", envolvendo mais gente na defesa do poder local do que após a reforma.
"Só lhes mexeria se, por acaso, concluísse que esta reforma em termos financeiros tinha um impacto enorme", sublinhou.
Fernando Ruas deu o exemplo de Viseu onde, em 1989, quando foi eleito para o primeiro mandato à frente da Câmara, havia 33 freguesias.

O PRESDENTE DAS ROTUNDAS PODIA TER FALADO GROSSO ANTES DAS ELEIÇÕES, MAS APOIOU SEMPRE AS DECISÕES DO GOVERNO.
ESTES POLÍTICOS FAZEM-ME RIR.

O sapo do 'novo ciclo'

Henrique Monteiro

8:00 Sexta, 18 de Outubro de 2013

Alguém nos andou a tentar enganar com o novo ciclo, mas também é verdade que só se deixou enganar quem quis.

Ouvi uma sindicalista indignada por o facto de os cortes salariais no Estado se manterem (em certos casos agravarem-se). Dizia ela que tal não configurava uma situação transitória, uma vez que estava a eternizar-se. Uma técnica da PwC afirmava que o IRS vai aumentar, uma vez que o Governo não mexeu nas tabelas, razão pela qual qualquer aumento para repor a inflação leva a uma subida automática da taxa. Um patrão clamava contra o facto de não ter acabado o pagamento especial por conta. Até Catroga, os chineses, os espanhóis da Endesa e sabe-se lá quantos mais - incluindo, discreta e lealmente como compete a um 'soldado', o ministro da Economia - protestam contra o Orçamento para 2014.

E este orçamento é o maior sapo da história de Paulo Portas. Pensava ele que comovia a troika, com duas conversas. Como Seguro e o PS pensam que é por falta de combatividade na Europa que Portugal vai empobrecendo. Mas não é por falta de conversas ou de agressividade; é mesmo por falta de dinheiro. Andamos a fazer o que querem os credores e pronto!

Eu, e os meus leitores são minhas testemunhas, nunca fui de boas notícias. Novo ciclo? Sim, lá mais para a próxima década (e à tarde), caso nos portemos bem. A camarada sindicalista pode crer que os cortes são mais definitivos do que ela pensava. A senhora da PwC pode acreditar que quase nenhuma empresa nacional vai atualizar salários e o senhor patrão vai continuar a pagar por conta, porque o Estado precisa do carcanhol e vai ao bolso de quem pode. Aliás, ontem, a ministra Maria Luís, num estilo contrastante com Portas preferiu não mentir e assumir que isto vai continuar a ser difícil.

Eu escrevi de quem pode, porque a EDP, os chineses, a Endesa e essa gente toda vão fazer recair o aumento das taxas nos recibos das nossas tarifas.

E para o ano há mais! O sapo continua por aí à solta, pronto a ser engolido (depois de 2015 será o líder do PS a degluti-lo). Não pensem que, mesmo que a troika saia, nos deixam à solta. Havemos de pagar. Ao contrário do que dizia Sócrates (não o sábio, mas o engenheiro) a dívida só consegue gerir-se caso os credores tenham a certeza que há meios e receitas para a pagar. O erro dele (e de muitos outros, incluindo Portas e parte do partido do Governo) é pensarem que isto ia lá com boas vontades, choradinhos, discursos e périplos e esquecer que dinheiro e boa vontade são coisas de tal forma diferentes que as famílias mais unidas costumam zangar-se na altura das partilhas. Mesmo quando nada (ou quase) têm a partilhar.

HENRIQUE MONTEIRO TEM ALGUNMA RAZÃO NO QUE DIZ. MAS A QUESTÃO NÃO É SÓ DINHEIRO. É IDEOLÓGICA.

A TROIKA ESTÁ QUASE A CONSEGUIR EM PORTUGAL O QUE NUNCA CONSEGUIU NOUTRO PAÍS: REBENTAR COM O ESTADO SOCIAL QUE A EUROPA CRIOU. É UM EXPERIMENTALISMO QUE COMEÇOU A SER VENDIDO EM 1983 COM REAGAN E TEACHER (O CAPITALISMO POPULAR).

PASSOS E PORTAS NUNCA QUISERAM FAZER, NEM QUEREM, A REFORMA DO ESTADO. DESDE O INÍCO QUE ESTIVERAM A 150%COM TROIKA PARA DESMANTELAR O ESTADO, AS EMPRESAS PRODUTIVAS E AUMENTAR O DESEMPREGO, PARA SEGUIR O CAMINHO DO NEOLIBERALISMO MAIS RADICAL. A UE COM OS ATUAIS LIDERES, QUISERAM ACABAR COM A AGRICULTURA , AS PESCAS E A INDUSTRIA, BAIXAR SALÁRIOS, LIBERALIZAR O MERCADO DE CAPITAIS, DAR RODA LIVRE A OMC PARA VENDER MÁQUINAS À CHINA.

PASSOS E PORTAS FIZERAM O QUE ELES QUERIAM:COMEÇARAM POR ALTERAR AS REGRAS DO CÓDIGO DE TRABALHO; DESPEDIR SEM JUSTA CAUSA; AUMENTAR A CARGA HORÁRIA; ACABAR COM FERIADOS E REDUZIR FÉRIAS; ENFRAQUECER O SNS E A EDUCAÇÃO; DESTRUIR O ESTADO SOCIAL.

ESTE GOVERNO SERVIU NA PERFEIÇÃO OS INTERESSES DO DINHEIRO SUJO E DOS MERCADOS. NUNCA ESTEVE INTERESSADO NA REFORMA DO ESTADO. SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER.

ATACA OS MAIS FRACOS E OS POBRES.

DESTROI O TECIDO PRODUTIVO, A RESTAURAÇÃO E VENDE AO DESBARATO O QUE NO ESTADO DÁ LUCRO.

NÃO ATACA AS PPP, CONTRATOS SWAPS, AS GRANDES FORTUNAS, ASSESSORES, EMPRESAS PUBLICAS E MUNICIPAIS, INSTITUTOS E FUNDAÇÕES. DIZ QUEVAI FAZER MAS NÃO FAZ.

MATAM O CONSUMO SEM DÓ NEM PIEDADE.

O DÉFICE NÃO BAIXA; A DIVIDA PUBLICA AUMENTA; O DESEMPREGO É GALOPANTE; OBRAS PUBLICAS NEM VÊ-LAS. PAROU TUDO.

A JUSTIÇA NÃO FUNCIONA.

A CORRUPÇÃO PARECE QUE JÁ NÃO EXISTE MAS AUMENTA.

OS LUGARES DISPONÍVEIS SÃO OCUPADOS POR RAPAZOLAS SEM EXPERIÊNCIA E DOS PARTIDOS DO GOVERNO.

O CAOS ESTÁ ISNTALADO E O PR CALADO.

A COMUNICAÇÃO SOCIAL VAI DANDO NOTÍCIAS AO SABOR DO PODER INSTALADO.

ATÉ QUANDO O POVO VAI AGUENTAR?

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse hoje em entrevista à SIC, que o Orçamento de Estado (OE) para 2014 é "equilibrado" e "equitativo", embora os sacrifícios exigidos sejam ainda grandes para cumprir com sucesso o programa de ajuda financeira.

"Temos uma restrição financeira que ainda é muito severa", mas "este conjunto de medidas difíceis vai permitir-nos alcançar as metas", declarou Maria Luís Albuquerque.

"Não é intenção do Governo torturar os portugueses", garantiu a ministra, sublinhando que os cortes são temporários e que o objetivo é repor os salários o mais rápido quanto possível.

NÃO É INTENÇÃO DO GOVERNO TORTURAR?. POIS NÃO. É UMA CERTEZA ABSOLUTA.

COM TANTA AUSERIDADE E PORQUE A REFORMA DO ESTADO É UM BLUFF, A ÚLTIMA TENTATIVA DO NEOLIBERALISMO VAI CUMPRIR-SE EM PORTUGAL. É UMA EXPERIÊNCIA QUE NUNCA FOI TENTADA EM PARTE NENHUMA.

REDUZIR O ESTADO AO MÍNIMO E ENTREGAR TUDO AOS MERCADOS.

SÃO CRIMINOSOS E MENTIROSOS.

PASSOS E PORTAS DEFINIRAM UMA AGENDA ULTRA LIBERAL QUE VAI LEVAR PORTUGAL À DESGRAÇA.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado disse em entrevista à Antena 1 que as divergências entre Rui Machete e a procuradora-geral da República sobre investigações judiciais a altas figuras angolanas são "fait divers".

Em entrevista que será emitida a partir das 10:00 de hoje, Luís Amado minimizou o incidente entre o actual chefe da diplomacia portuguesa e Joana Marques Vidal, depois das declarações do membro do Governo à Rádio Nacional de Angola, em que pediu desculpa pela investigação de cidadãos angolanos em Portugal.

"Temos tantos interesses para projectar para o futuro com Angola. Acho que devíamos concentrar-nos mais nessa realidade", afirmou, acrescentando que "se fala demasiado de Angola e se dá demasiada importância às relações com Angola na vida pública portuguesa".

Luís Amado comentou ainda a decisão, anunciada na terça-feira do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, de terminar a parceria estratégica com Portugal, considerando que "revela um desconforto". "É um sinal claro que é dado. É um sinal político que revela um desconforto, uma falta de harmonia na relação com o país, que não corresponde às expectativas provavelmente", declarou à Antena 1.

Amado disse ainda que não compreendeu "bem o contexto" em que o PS exigiu a demissão de Rui Machete e opinou que "a área da política externa devia ser preservada no debate político interno".

No comentário à realidade actual de Portugal, Luís Amado sustentou que o PS "não pode vender ilusões como o Governo" da coligação PSD/PPD-CDS/PP. "Não se criem ilusões relativamente ao que pode ser a posição do PS relativamente a grandes compromissos com o problema de financiamento do país no futuro, porque aí está o erro que este Governo cometeu, que foi criar expectativas e ilusões irrealistas em relação a uma governação alternativa àquela que o PEC IV e o Governo a que pertenci na fase final se comprometia", afirmou o ex-ministro do Governo socialista chefiado por José Sócrates.

Luís Amado sublinhou que as expectativas goradas do Governo de Passos Coelho geraram "frustração" e "muita da desilusão que grassa no país". Por essa razão, o socialista referiu que "o PS não pode cometer o mesmo erro, que é criar expectativas irrealistas em relação a que pode ser o Governo seu, num contexto de enormes constrangimentos como aqueles que vamos ter durante vários e largos anos".

O ex-ministro considerou que as circunstâncias impõem "um grande compromisso entre as principais forças políticas nacionais" e disse que, se os partidos que compõem a actual coligação no poder não se tivessem entendido em Junho último, teria havido uma crise política, eleições antecipadas e inevitavelmente "um governo verdadeiramente de emergência nacional". Segundo Amado, esta possibilidade é real, "se as coisas correrem mal no próximo ano".

ESTE SENHOR PODIA DEDICAR O SEU TEMPO A O BANCO A QUE PRESIDE PARA O SALVAR DA FALÊNCIA.
O PS TEM MILITANTES, ÓRGÃOS ELEITOS E UMA DIREÇÃO, QUE A SEU TEMPO TERÁ DE RESPONDER AO PAÍS.
ESTE SENHOR EX-MINISTRO NUNCA ASSUMIU QUALQUER ERRO DA SUA GOVERNAÇÃO. JÁ ERA TEMPO DE O TER FEITO.
COMO DIZIA O OUTRO:
"PORQUE NÃO TE CALAS?"

Membro da Comissão Política e Económica do PS critica o Orçamento do Estado para 2014, e diz que em Portugal não há um governo, mas sim “vários grupos” dentro do governo.

Óscar Gaspar criticou, esta quinta-feira, o Orçamento do Estado para 2014, e sublinhou que os indicadores económicos não têm revelado nenhuma resultado da política de austeridade.

“O Governo tem dito que este é um Orçamento de consolidação, mas a análise dos últimos anos não permite chegar a essa conclusão. Olhamos para outros indicadores e não conseguimos ver nenhum resultado”, afirmou o socialista na conferência “Orçamento do Estado de 2014”, organizada pela Universidade Católica. “A dívida pública continua aumentar, o desemprego

Não temos um governo, temos vários grupos dentro do governo.

Óscar Gaspar

Membro da Comissão Política

e Económica do PS

continua a aumentar. Pegando em todos os indicadores, o que podemos dizer é que temos um crescimento anémico para não falar de estagnação”.

Para o membro da Comissão Política e Económica do PS, o Orçamento tem “falta de estratégia”, um problema comum a todos os orçamentos dos últimos anos.

“Desde 2011 que penso que, para lá das boas intenções, os orçamentos foram orçamentos de malandro, cortar por despacho. Cortar salários e pensões é não fazer o trabalho de casa, é tentar tapar buracos orçamentais que vão aparecendo”, criticou.

Sobre os ministros Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque, Óscar Gaspar diz que a nota a atribuir à dupla “não pode ser elevada”. “Não temos um governo, temos vários grupos dentro do governo”, acrescentou.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Alstom ganha contrato de quatro mil milhões na África do Sul

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UM CONTRATO DE TANTA IMPORTÂNCIA E É FEITO QUASE ÀS ESCONDIDAS DOS PORTUGUESES POR UM SECRETÁRIO DE ESTADO.
AS TELEVISÕES NÃO MARCARAM PPRESENÇA?
NÃO SERÁ UM TGV DE MERCADORIAS QUE BREVEMENTE SE TRANSFORMA EM TGV PARA PASSAGEIROS?
ONDE ANDAM OS CRITICOS?
ONDE ANDAM OS PROFSSORES E ENGENHEIROS QUE TANTO FALARAM?
ESTÃO A VENDER GATO POR LEBRE E MELHOR QUE NINGUÉM ESTE ARTISTA (SERGIO MONTEIRO) assina mais um contrato como fez com as ppps.
o O GOVERNO PORTUGUES AGRADECE A AJUDA A PORTUGAL COM OS 23.000 MILHÕES. ISTO É CRISE?
ESTE SECRETÁRIO DE ESTADO É MANHOSO PARA NÃO DIZER OUTRA COISA.

O Governo português assinou hoje com os seus congéneres de Espanha e de França um acordo para a implementação do corredor ferroviário de mercadorias entre os três países.
Designado "Corredor Atlântico", ou "Corredor Transeuropeu de Transporte Ferroviário de Mercadorias nº 4", este projecto comunitário de transportes foi alvo hoje de uma declaração conjunta assinada pelos governos de Portugal, Espanha, e França e pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas.
Segundo um comunicado oficial do Ministério da Economia, "este corredor, inserido nas Redes Transeuropeias de Transportes, pretende criar as condições necessárias para que as empresas nacionais passem a dispor de um transporte ferroviário de mercadorias mais eficiente, mais competitivo e mais económico para a exportação dos seus produtos para o resto da Europa".
De acordo com o mesmo documento, "a implementação do ‘Corredor Atlântico' irá permitir a circulação de comboios de mercadorias, em bitola europeia e interoperáveis com o resto da rede ferroviária Europeia, desde a fachada Atlântica Portuguesa, ligando Sines, Setúbal, Lisboa, Évora, Santarém, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Viseu e Guarda a França (Paris), com extensão à Alemanha (Manhheim), bem como ao resto da Europa através da interligação com os restantes corredores ferroviários de mercadorias transeuropeus".
A assinatura de hoje reforça o compromisso dos três países na concretização deste corredor, "o que constitui uma mensagem clara do seu empenho na conciliação de investimentos verdadeiramente estruturantes para o desenvolvimento económico e para a criação de emprego, com a necessária consolidação e sustentabilidade das contas públicas", sublinha o referido comunicado do Ministério da Economia.
Para o financiamento das redes transeuropeias de transportes, a Comissão Europeia prevê, durante a vigência do próximo Quadro Comunitário de Apoio, entre 2014 e 2020, a mobilização de 26.000 milhões de euros de fundos comunitários, "pelo que o Governo Português desde já agradece ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Siim Kallas pelo apoio dado a este projecto.
Segundo o Secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, "a declaração hoje assinada, com os Governos de Espanha e França, garante que o investimento feito em Portugal terá como consequência a ligação a um corredor transeuropeu que facilitará a vida aos nossos cidadãos e às nossas empresas, garantindo ainda maior competitividade aos bens e serviços portugueses".
Sérgio Monteiro considera que "países com necessidade imperiosa de consolidação orçamental têm um especial dever de alocar recursos financeiros com a maior certeza possível de retorno económico."
Ainda sobre o mesmo acordo, Sérgio Monteiro sublinha que "as infra-estruturas, especialmente as ferroviárias e marítimas, são críticas para o desenvolvimento económico de Portugal".

Jovens lançaram ovos a Durão Barroso durante debate

Dois jovens lançaram, esta quinta-feira, ovos contra o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em protesto contra as políticas do executivo comunitário durante um debate com cidadãos da cidade de Liège, leste da Bélgica.

foto Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

Jovens lançaram ovos a Durão Barroso durante debate

Durão Barrroso

Os ovos atingiram o cenário onde se encontrava o chefe da Comissão Europeia, ladeado entre outros pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Didier Reynders, e não perturbaram o prosseguimento da conferência, referiu a agência noticiosa Efe.
Os dois jovens, que foram expulsos da sala, tinham previamente usado da palavra para criticar as medidas de austeridade que na sua perspetiva são impulsionadas por Bruxelas, e as suas consequências no mercado interno da União.
"Sabe que as quintas europeias perdem dinheiro com cada ovo que vendem devido às suas políticas?", frisou um deles antes de lançar os ovos.
Os jovens também criticaram o ex-primeiro-ministro português pela política europeia de imigração, acusada de ser responsável pelas recentes tragédias ao largo da ilha italiana de Lampedusa, onde nas duas últimas semanas morreram 400 imigrantes.

VAI ACABAR MAL O MANDATO.

Seiva trupe foi despejada do Teatro do Campo Alegre

Por Abel Coentrão

17/10/2013 - 17:40

Companhia terá falhado pagamento de duas prestações de uma dívida à Fundação Ciência e Desenvolvimento. Câmara accionou esta madrugada o aviso de despejo

A Seiva Trupe tinha um contrato para utilização do teatro que terminava em Dezembro de 2014 Paulo Ricca/Arquivo

A Seiva Trupe foi esta madrugada despejada do Teatro do Campo Alegre, equipamento municipal gerido pela Fundação para a Ciência e Desenvolvimento onde estava instalada desde 2000.

A Câmara do Porto justifica a acção com o facto de a companhia de teatro ter falhado o pagamento das prestações de Agosto e Setembro de verbas em dívida que em 2011 tinham sido alvo de uma renegociação e acordo entre as duas instituições.

O despejo aconteceu de madrugada, pouco depois de elementos da companhia terem deixado, pelas 00h50, o Teatro do Campo Alegre, onde estavam a montar o próximo espectáculo, sobre Kurt Cobain. Segundo um elemento da Seiva Trupe, funcionários do município e da polícia municipal retiraram todo o material das várias salas, incluindo computadores, e o próprio cenário que estava a ser montado. Ao chegarem de manhã, as fechaduras tinham sido trocadas e um aviso informava que havia sido dado cumprimento a uma ordem de despejo.
O PÚBLICO está a tentar contactar Júlio Cardoso e António Reis, fundadores do grupo, que estarão reunidos com um advogado para avaliar a situação. A Câmara Municipal do Porto, por seu turno, considera que “enquanto proprietária do Teatro Campo Alegre, esta desocupação coerciva impõe-se e cumpre-se, inclusive, com elementares princípios de justiça social, porquanto, se até um morador de um bairro social é obrigado a abandonar a casa municipal se não pagar a respectiva renda, que dizer de uma situação como esta”.
A Seiva Trupe – Teatro Vivo celebrou a 2 de Fevereiro de 2000 um contrato com a Fundação Ciência e Desenvolvimento (FCD), que previa que a companhia de teatro se tornasse a companhia residente do TCA, até 31 de Dezembro de 2014. Segundo a autarquia, em Março de 2011, a dívida acumulada por parte da companhia de teatro ascendia a 121 mil euros, acrescida de juros de 44 mil euros mas, após uma negociação longa, em adenda ao contrato, em 15 de Novembro de 2011, a Seiva Trupe reconheceu uma “dívida de 50 mil euros, comprometendo-se a pagá-la em 36 prestações mensais, tendo a FCD abdicado do diferencial, ou seja, de 115.646 euros”.
Nessa mesma adenda, garante a autarquia, ficou estabelecido que “o incumprimento de qualquer pagamento teria como efeito a imediata cessação do contrato e o vencimento imediato de todas as prestações vincendas”. A Seiva Trupe “iniciou o pagamento da dívida em Setembro de 2011” e manteve o pagamento regular mesma até Novembro de 2012, sendo que depois “começaram a verificar-se atrasos sucessivos e recorrentes”, acrescenta a Câmara. Nessa altura, em declarações ao PÚBLICO, Júlio Cardoso assumia que a companhia estava a passar por grandes dificuldades financeiras, admitindo que poderia não conseguir cumprir o acordado com a autarquia.
Alegadamente, foi isso que aconteceu em Agosto e Setembro. “Face ao não pagamento até 18 de Setembro, a FCD formaliza em 25 de Setembro, junto da Seiva Trupe a resolução do contrato e respectivas consequências com efeitos (ordem de saída e vencimento imediato de todas as prestações vincendas) até 15 de Outubro”, explica a autarquia.

SERÁ QUE JULIO CARDOSO E ANTONIO REIS APOSTARAM NO CAVALO ERRADO PARA AS AUTÁRQUICAS? É QUE QUEM PROMETE TUDO A TODOS Muitas vezes falha.

"Renovar as Ideologias e o Direito" by Paulo Ferreira da Cunha

Europa corta verbas destinadas à luta contra pobreza

por Lusa, publicado por Luís Manuel CabralHoje

Europa corta verbas destinadas à luta contra pobreza

O valor global da ajuda dos países da União Europeia (UE) para combater a pobreza mundial decresceu 4% em 2012, informa um relatório de ONG europeias apresentado hoje, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

O relatório Aid Watch da CONCORD - Confederação Europeia de Organizações Não-Governamentais de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento salienta que os países da UE disponibilizaram 50,6 mil milhões de euros - 0,39% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE - para a ajuda ao desenvolvimento, uma redução de 4% relativamente a 2011.
"A ajuda externa da UE regrediu assim para os níveis mais baixos desde 2007, com as projeções Aid Watch a preverem que o total da ajuda permaneça estagnado em cerca de 0,43% do RNB da UE

COM ESTES LIDEES EUROPEUSNÃO VAMOS LÁ.

O governo grego anunciou hoje que recusa cortes adicionais de 2.000 milhões de euros em 2014, como pede a 'troika' de credores internacionais.
"Não haverá novas medidas. Conseguimos um excedente primário com muito esforço e enormes sacrifícios da sociedade", afirmou hoje o ministro para a Reforma Administrativa, Kiriakos Mitsotakis, em declarações à cadeia de televisão privada Mega.
O ministro reiterou que o governo "deu provas de seriedade e da sua vontade de fazer reformas reais" e descartou que o Parlamento possa aprovar um novo pacote de cortes.
Mais dramática foi ainda a advertência formulada pela irmã de Mitsotakis, a também deputada conservadora e ex-ministra dos Negócios Estrangeiros Dora Bakoyianni.
"Se querem evitar que a Grécia se afunde os credores têm que perceber que chegámos ao nosso limite", sublinhou hoje Bakoyianni em declarações à televisão privada Skai.
O ministro da Saúde, Adonis Yeoryiadis, ainda foi mais longe na quarta-feira ao advertir que se obrigarem o governo a aprovar novas medidas haverá de novo eleições antecipadas.
Os três políticos conservadores fizeram estas declarações no âmbito das novas exigências apresentadas pela 'troika' a Atenas para fazer cortes de mais 2.000 milhões de euros.
Segundo a 'troika', os cortes de 4.000 milhões de euros previstos no Orçamento para 2014 serão insuficientes para cobrir o défice de financiamento.
O próprio ministro das Finanças grego, Yannis Sturnaras, falou repetidamente de falhas financeiras de cerca de 5.000 milhões de euros em 2014 e de cerca de 10.500 milhões de euros até ao final de 2016.
Segundo informações no portal informativo "in.gr", o governo dirigido pelo conservador Andonis Samarás quer convencer a 'troika', formada pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, de que o défice poderá financiar-se com o previsível aumento de arrecadação de impostos em 2014.

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O governo estima que esta melhoria das receitas fiscais seja viável porque a economia vai crescer pela primeira vez depois de seis anos de recessão consecutiva.
Atenas prevê que o Produto Interno bruto (PIB) aumente 0,6%. Sturnaras assegurou que se procurarão as fórmulas necessárias em Dezembro e que actualmente todas as opções estão em cima da mesa, com excepção a de cortes "horizontais" a salários e pensões.
A próxima etapa de negociações entre Atenas e a 'troika' está prevista para Novembro.

É ASSIM QUE SE FALA À TROIKA. QUEEMOS PAGAR MAS COM MENOS SOFRIMENTO.

O Presidente Barack Obama assinou a lei que permite aumentar temporariamente o limite da dívida dos Estados Unidos e reactivar o Governo federal.

O acto formal ocorreu pouco depois de a Câmara dos Representantes ter aprovado, por 285 votos a favor e 144 contra, uma decisão que ultrapassa o shutdown — encerramento parcial dos serviços governamentais — e evita a suspensão de pagamentos por parte dos Estados Unidos. Está, assim, afastado o cenário de uma provável crise da economia mundial.

Minutos depois de assinada a lei, a Casa Branca deu instruções a centenas de milhares de funcionários que estiveram em casa nos últimos 16 dias, devido à crise orçamental que impedia que fossem pagos, para regressarem ao trabalho.
A lei, votada in extremis, a pouco mais de hora e meia do prazo para que o Tesouro deixasse de poder pedir dinheiro para satisfazer compromissos, foi promulgada por Obama já depois da meia-noite local, madrugada desta quinta-feira em Portugal.
No Senado, controlado pelos democratas, ao contrário do que acontece com a Câmara dos Representantes, o acordo foi aprovado por 81 votos contra 17. Depois de os senadores terem ratificado o entendimento, Obama manifestou disponibilidade para trabalhar com ambos os partidos com vista à obtenção de um acordo de longo prazo. E disse desejar deixar de governar “de crise em crise”.
Trégua provisória
Chega assim ao fim a mais grave crise política do segundo mandato do Presidente, com uma derrota das posições republicanas na Câmara dos Representantes. Mas o entendimento de quinta-feira é também uma trégua apenas provisória. No início de 2014, o assunto estará novamente em discussão.
A lei aprovada contempla as verbas necessárias para o funcionamento até 15 de Janeiro dos serviços das agências e departamentos federais — suspenso no início de Outubro por não ter sido aprovado um orçamento — e autoriza o Governo a financiar-se nos mercados até bater num novo tecto para a dívida pública, o que, segundo as projecções, deverá acontecer a 7 de Fevereiro.
Os legisladores das duas câmaras do Congresso comprometeram-se a constituir um “super-comité”, que terá até 13 de Dezembro para desenhar um acordo orçamental duradouro.
O shutdown custou à economia dos EUA 1,5 mil milhões de dólares por dia (1,10 mil milhões de euros), o que corresponde a 24 mil milhões, segundo a agência de rating Standard & Poor’s.

ACABOU O SUFOCO ATÉ FEVEREIRO.

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se já ninguém acredita neste orçamento porque não chumbá-lo?

O presidente do Conselho Económico e Social diz que os que mais sofrem com as medidas do OE/2014 são os que menos deveriam sofrer.
Silva Peneda afirmou ontem, na TVI 24, que existem actualmente muitos ingredientes que potenciam a ruptura social em Portugal. "Eu não queria que isso acontecesse, mas os fenómenos de ruptura social podem acontecer", afirmou o presidente do Conselho Económico e Social (CES), acrescentando que "é muito difícil manter o estado social. É uma questão de pragmatismo".
O economista defende que "nas actuais circunstâncias seria muito difícil avançar sem soluções dolorosas" e diz que "os que mais sofrem" com as medidas do Orçamento do Estado para 2014 serem " aqueles que meninos deviam sofrer".
Orçamento é recessivo, "basta fazer contas simples de aritmética"
Silvas Peneda não têm dúvidas que o documento apresentado terça-feira pela ministra das Finanças vai ter um efeito recessivo. "A meta do crescimento pode não ser atingida devido ao forte efeito recessivo que vão ter as medidas do Orçamento do estado. É inevitável, basta fazer umas contas simples de aritméticas".
"Tenho muitas que as metas sejam atingidas", acrescentou, defendendo que "era muito importante haver um compromisso político entre as forças sociais e os partidos políticos porque é um pressuposto fundamental para o pais crescer". O programa cautelar ode potenciar esse entendimento alargado, concluiu.

"Alguém acorda de manhã e diz: "A quem é que vamos cortar hoje?""

Por Andreia Sanches

17/10/2013 - 00:00

Meira Soares Presidia à Comissão de Acesso ao Ensino Superior. Sai não porque discorde das políticas de educação - nem as consegue avaliar, diz, face a tanta preocupação em cortar na despesa - mas porque deixou de confiar no Governo

Sempre foi "um espírito rebelde" - é ele quem o reconhece. E diz que, por causa disso, não duraria muito tempo num partido, caso se tornasse militante de algum. Virgílio Meira Soares anunciou que não queria continuar a ser presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), cargo que ocupava há 15 anos, porque não queria ter de tratar directamente com um Governo que ataca de "maneira despudorada os que menos recebem". A situação dos aposentados foi especialmente abordada numa "carta aos deputados" divulgada na semana passada. O mais jovem reitor da Universidade de Lisboa (tinha apenas 37 anos quando foi eleito e dirigiu os destinos da instituição durante 12 anos) soma cargos e títulos: foi membro da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, secretário de Estado, recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública. Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa desde 1979, aposentou-se em 2011. Mas continuou a trabalhar na CNAES, sem remuneração, e a participar em comissões de avaliação de instituições superiores em vários países. Tem 64 anos.
Continua a achar "abjectos", como escreveu na sua carta aos deputados, os cortes nas pensões de sobrevivência, mesmo depois de se ter ficado a saber que esses cortes só afectarão quem recebe mais de 2000 euros/mês em pensões?
São cortes pequenos, comparados com o que se esperava. No entanto, é uma questão de princípio. Diz-se: "Não há dinheiro, tem de se cortar." Eu aceito que haja cortes. Mas, por um lado, que se expliquem esses cortes. E, por outro, tem de haver salvaguardas.
Estas medidas não devem ter efeitos retroactivos?
As pessoas têm de ter confiança no sistema. Mesmo quem ganha mais, e eu estaria aí, tem de saber com o que contar. As pessoas têm as suas vidas organizadas de uma certa maneira. Não se pode dizer: "Daqui a dois meses a sua pensão vai ser cortada." Choca-me a atitude de não respeitar o contrato. Ou então, tinha de se dar garantias de que isto não vai acontecer outra vez. Amanhã, este Governo ou outro qualquer, vem e diz: "Agora já não é assim, agora o corte é o dobro." Estas medidas avulsas a que estamos a assistir não descansam ninguém. Tenho impressão de que há alguém no Ministério das Finanças que acorda de manhã e diz: "A quem é que vamos cortar hoje?" E sai uma medida. Isto está a ficar uma manta de retalhos, porque não se faz a reforma do Estado. E este tipo de amadorismo não é aceitável, especialmente num momento em que se precisava de muito profissionalismo e de seriedade.
A sua carta aos deputados...
É uma carta aberta...
... recebeu muitos elogios. Mário Soares disse que era um homem de coragem...
A carta é um grito de revolta. E o país não está habituado. O país está habituado a que haja umas pessoas que escrevem uns artigos nos jornais, que depois aparecem naquelas páginas do PÚBLICO, mas depois ninguém lê: os senhores deputados não lêem, os membros do Governo ainda menos, os assessores não ligam. E as outras pessoas dizem que são sempre os mesmos a falar...
A democracia portuguesa sofre do mal da falta da participação cívica diária. A carta foi um acto de cidadania. Mas tinha de ter consequências. E o que digo é que cheguei a um ponto tal de desconfiança neste Governo que eu, que dei sempre tudo, disse: "Sinceramente, se quiserem quem faça este trabalho, paguem a alguém."
Como assim?
Quando me aposentei [como professor catedrático] perdi a gratificação como presidente da CNAES, que eram mil euros brutos. Mas continuei a trabalhar. Em 2011, foi feito um primeiro corte no subsídio de Natal, e continuei a trabalhar gratuitamente. Em 2012, foram-nos cortados os subsídios de férias e de Natal, na totalidade. E continuei a trabalhar gratuitamente. Em 2013, introduziram a contribuição extraordinária de solidariedade e o corte dos 90% de um subsídio (que mais tarde desapareceu porque foi considerado inconstitucional). E eu continuei a trabalhar gratuitamente. Agora, o senhor primeiro-ministro ataca a função pública [com mais cortes salariais] e eu digo: "Não tenho paciência para este Governo, vou-me embora. Chega!" A demissão é a indignação de um cidadão.
Não estou a dizer que me vou embora porque não me pagam. Estou a dizer que este Governo não merece que eu faça isto. Foi isso que expliquei na carta de demissão, que enviei ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas [que escolhe os representantes das universidades na CNAES].
E críticas, recebeu?
Não. Tenho recebido o apoio de gente da direita à esquerda. E recebi uma manifestação de apoio total de alguém nomeado pelo PSD para um cargo de confiança política.
E o Governo?
Falei já com um membro do Governo, não digo qual, sobre outras coisas, mas que não me falou da carta. Nem da demissão.
Vivendo a CNAES do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC), não seria normal que o MEC lhe fizesse chegar algum comentário?
Que fique claro: não critiquei a política do MEC. Todos os Governos me deram condições para trabalhar. E este inclusivamente. Agora esse é o plano profissional, no plano individual, como cidadão... vade retro. A minha demissão tem a ver com as prioridades e os cortes. Aceitando que os cortes têm de ser feitos, eles têm de ter alguma lógica, têm que ser feitos com muita sensibilidade social, que não tenho visto. Vão sempre aos mesmos. Não se corta nas mais-valias, por exemplo. As pessoas têm direito à dignidade e a ser tratadas de maneira digna.
Diz que o Governo põe os novos contra os velhos...
Quando o primeiro-ministro passa a vida a dizer que os reformados ganham mais do que aquilo que descontaram, sem provar que é assim... Eu também posso dizer que ele ganha de mais. Descontei 40 anos, 30 dos quais no [escalão] máximo...
Já fez as contas ao que perdeu?
Estou a receber por mês menos 600, 700 euros de pensão do que em 2011, que foi quando saí. Sem contar com os cortes do subsídio de Natal e férias num ano e no de Natal no outro...
Na carta diz: "Já não é só incompetência - é estupidez, teimosia, miopia ou má-fé." É o quê?
Não quero acreditar na má-fé. Acho é que há muita incompetência. Como é que se faz uma lei de despedimentos da função pública, desculpe chamar-lhe assim, sabendo que não pode passar no Tribunal Constitucional, porque não há uma justificação objectiva para os despedimentos? Era óbvio que não passava. É um exemplo.
Mas também critica Governos anteriores por terem conduzido o país aqui. Continua a ser militante do PS?
Nunca fui. Essa é uma coisa que se meteu na cabeça das pessoas. Nunca fui e com este meu espírito rebelde saía no mês seguinte. Sempre apoiei o PS - mas isso é outra coisa - até às últimas eleições, em que já estava farto do Sócrates. E pertenci a um Governo do Bloco Central, indicado pelo PS, com o acordo total do ministro de então, João de Deus Pinheiro - éramos amigos. Também aceitei, uma vez, ser o 54.º candidato numa lista do PS, como independente, e fui presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, a minha terra natal. Além de ter sempre apoiado o dr. Mário Soares, que foi sempre uma pessoa que me mereceu respeito e amizade. Já agora: ao escrever a carta que escrevi, não quero ser líder de nada, de nenhuma associação de reformados, nada...
Concorda com o aumento da idade da reforma?
Só não concordo porque o indivíduo que meteu o pedido de reforma em Agosto, aos 64 anos, se calhar para o ano não o deixam reformar-se porque só faz 65. É a história da confiança... Um tipo pensa: "Estou [prestes a reformar-me]". De repente, dizem-lhe: "Não está porque eu já não deixo." O problema é a falta de aplicação gradual das medidas.
Com que idade se aposentou?
Com 61,5. Era o que estava na lei. Comecei a ver que, de cada vez que me aproximava de ter o direito, mo tiravam, e disse: "Ai agora tenho o direito? Não mo tiram mais." E fui-me embora. Se não fosse isso, se calhar ainda continuava a trabalhar na universidade